O empresário Professor Wilson Picler encomendou uma pesquisa de opinião sobre intenção de votos para a Prefeitura de Curitiba e a popularidade do governo do estado na capital.

O Blog do Esmael teve informações de que a rejeição de Beto Richa (PSDB) subiu para 83% em Curitiba.

A título de comparação, a Paraná Pesquisas revelou há um mês que o tucano tinha 73% de reprovação em todo o estado.

Richa também lidera o ranking de pior governador do país, segundo o mesmo instituto Paraná Pesquisas.

Outra novidade, segundo o levantamento, é a queda “consistente” do deputado licenciado Ratinho Júnior (PSC) na corrida pela Prefeitura de Curitiba e a subida do ex-prefeito Rafael Greca (PMN).

Sem Ratinho, a disputa fica embolada entre o prefeito Gustavo Fruet (PDT) e o deputado Requião Filho (PMDB). Em terceiro aparece o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB).

Governo ainda não definiu data, mas previsão é que créditos sejam computados na segunda quinzena do mês.

Apesar de não haver data definida, a primeira leva de créditos acumulados por meio do Nota Paraná serão liberados para os consumidores a partir de novembro. A previsão do governo estadual é que os créditos acumulados em compras realizadas em agosto sejam computados na segunda quinzena do próximo mês. O programa já possui cerca de 529 mil consumidores cadastrados.

Inspirada em iniciativa semelhante de São Paulo, a Nota Paraná devolverá 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo comércio para quem registrar o número do CPF no ato da compra. A fatia de ICMS recolhido será dividida entre os consumidores daquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de suas compras.

Os créditos podem ser revertidos em dinheiro depositado em conta corrente, desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também em crédito para celulares pré-pagos em operadoras de telefonia. Cada R$ 1 acumulado com a Nota Paraná vale R$ 2 de crédito no celular.

Para resgatar os créditos, os consumidores devem fazer um cadastro no site do Nota Paraná. Os valores mínimos de resgate são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para crédito em celular e qualquer valor para desconto no IPVA. Os créditos expiram em 12 meses.

Quem já fez o cadastro, mas esqueceu a senha, pode recuperá-la por meio do endereço de e-mail ou CPF cadastrado. No próprio site, o consumidor pode solicitar o envio de um e-mail de segurança para a troca da senha.

Após feito o login, os consumidores podem checar as notas fiscais acumuladas na aba “meu extrato”, mas por enquanto não é possível saber o valor dos créditos que serão liberados. O primeiro sorteio dos prêmios de até R$ 50 mil em dinheiro também será realizado em novembro, mas o governo ainda não confirmou a data correta.

Como preencher o cadastro?

Quem ainda não fez o cadastro, pode preencher o formulário no site do programa. O documento é simples, mas as informações devem estar de acordo com a base de dados da Receita Federal para serem aceitas. É preciso colocar nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, CEP e informar um e-mail para contato. Feito isto, o cadastro está pronto.

Se o cidadão complementar o preenchimento com informações extras como título de eleitor, números de telefone, TV por assinatura, Renavam e da unidade consumidora da Copel, isso aumenta o nível de confiabilidade do cadastro e permite que o primeiro resgate dos créditos passe de R$ 25 (nível regular de cadastro) para R$ 50 (nível ótimo de cadastro).

O nível de confiabilidade será aumentado para “excelente” automaticamente assim que o primeiro resgate dos créditos for realizado e comprovado. O nível excelente permite o resgate com valor ilimitado. A partir daí todos os valores registrados no CPF poderão ser liberados em no máximo 12 meses.

A área técnica da Câmara dos Deputados está finalizando parecer em que recomenda ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê seguimento ao principal pedido de impeachment contraDilma Rousseff.

A informação apurada pela reportagem com aliados de Cunha diz respeito ao pedido assinado pelos advogados Hélio Bicudo (ex-petista),Miguel Reale Júnior (ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso) e Janaína Paschoal, documento que é chancelado pelos principais partidos de oposição e por movimentos de rua anti-Dilma.

Segundo a reportagem apurou, a recomendação técnica, que é sigilosa, será entregue a Cunha ainda nesta semana. E será sucinta: afirmará apenas que o pedido se enquadra nos requisitos da lei 1.079/50 (que trata do impeachment), no regimento interno da Câmara, e que traz em seu escopo elementos que apontam a indícios de participação da presidente em supostos crimes de responsabilidade.

O embasamento são decretos assinados por Dilma em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, além da reprovação das contas da petista de 2014 pelo Tribunal de Contas da União.

Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir monocraticamente se dá ou não seguimento aos pedidos de impeachment contra a presidente da República. Ele pode ou não seguir a recomendação da área técnica. Até agora, já mandou para o arquivo 20 pedidos de impeachment, sempre seguindo a recomendação técnica, mas resta a análise de outros 11, entre eles o do trio de advogados.

Um dos principais alvos das investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, Cunha tem usado esse poder para negociar nos bastidores, com oposição e governo, formas de evitar sua destituição do cargo e a cassação de seu mandato.

Por isso, tem dados sinais ora pró-impeachment, ora contrários. Caso determine a sequência do pedido, é aberta uma comissão especial que dará parecer ao plenário. Dilma é afastada do cargo caso pelo menos 342 dos 512 colegas de Cunha -ele não vota nesse caso- decidam pela abertura do processo de impedimento da petista.

O presidente da Câmara já afirmou que pretende anunciar sua decisão em novembro. Ele aguarda ainda decisão sobre recurso que fez ao Supremo Tribunal Federal contra liminares que suspenderam rito anunciado por ele para eventual processo de impedimento.

CONSELHO

Desde 1992, quando deu parecer favorável a pedido de impeachment contra Fernando Collor de Mello -que acabou perdendo o cargo ainda naquele ano-, a área técnica da Câmara opinou pelo arquivamento de todos os pedidos de impeachment contra os presidentes subsequentes.

A reportagem também ouviu de deputados aliados ao peemedebista a afirmação de que ele orientou a oposição a, antes de apresentar o recente documento assinado por Bicudo-Reale-Paschoal, analisar um pedido feito por um advogado de Brasília, Luís Carlos Crema, considerado por ele bem consistente e bem formatado juridicamente.

A reportagem confirmou a informação com oposicionistas, que em caráter reservado disseram que suas assessorias jurídicas leram previamente o material formulado por Crema. A Câmara não fornece cópia dos pedidos de impeachment até que haja decisão sobre eles sob o argumento de que a Lei de Acesso permite o sigilo a papeis sob os quais ainda não houve deliberação.

Cunha ainda não decidiu sobre o pedido de Crema, mas a tendência é que o rejeite, já que se o acatasse ele teria, por ter entrado primeiro, de encabeçar eventual processo contra Dilma -e isso não é considerado politicamente adequado por integrantes da oposição. Por meio de sua assessoria, o peemedebista negou que tenha orientado a oposição a ler o pedido de Crema.

Políticos que frequentam o gabinete do presidente da Câmara afirmaram ainda que ele tem recorrido frequentemente, para consultas e assessorias jurídicas e legislativas, ao ex-advogado do PMDB Gustavo do Vale Rocha, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público -órgão de controle externo de procuradores e promotores.

Rocha, que já advogou para Cunha, ingressou no conselho após ter a indicação patrocinada pelo presidente da Câmara e aprovada pelo plenário da Casa em abril.

Por meio da assessoria, Rocha negou dar conselhos ou assessoria jurídica ou legislativa a Cunha, afirmando que continua a ir frequentemente à Câmara apenas para exercer a advocacia na área eleitoral.

Já Cunha afirmou, também por meio da assessoria, que eventualmente pede opiniões a Rocha sobre assuntos relativos à Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 318 votos a 79, o Projeto de Lei 6446/13, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB), que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação.

Devem ser analisados agora os destaques apresentados ao texto.

O primeiro deles pretende retirar do texto dispositivo que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.

O relator da lei orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que pretende propor um corte de R$ 10 bilhões na previsão de despesas com o Bolsa Família no ano que vem. O valor equivale a 35% do total de R$ 28,8 bilhões direcionados ao programa no projeto encaminhado ao Congresso pelo governo. “No Bolsa Família há uma grande rotatividade. As famílias que estão no programa serão mantidas e as que saem não serão substituídas, é simples o raciocínio”, afirmou o parlamentar.

Ele argumentou que 60% dos beneficiários do programa trabalham e, diante da dificuldade de equilibrar as contas públicas, é preferível atuar para manter esses empregos do que preservar o programa. “Precisamos ser racionais, e não agir com emoção, não vou votar um orçamento deficitário”, afirmou.

O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto previa um deficit de R$ 30,5 bilhões. Para cobrir o rombo, a equipe econômica propôs um pacote de medidas, sendo a principal a recriação da CPMF, com arrecadação anual estimada em R$ 32 bilhões.

Para o relator, a aprovação do tributo se mostrou inviável, por isso não pretende incluir essas receitas em seu projeto.

Para cobrir o buraco de R$ 30 bilhões, além do corte no Bolsa Família ele também pretende promover outras reduções de gastos, ainda em estudo, e também não descarta prever uma elevação da Cide (tributo sobre combustíveis). “Eu quero votar um orçamento em que o mercado acredite”, afirmou.

REAÇÃO

Senadores da base aliada e até mesmo da oposição reagiram nesta terça-feira, 20, à intenção de se fazer cortes ao programa Bolsa Família no Orçamento de 2016. Há duas semanas, o deputado Ricardo Barros já havia dito que iria cortar “sem dó” programas sociais, entre eles o Bolsa Família.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que o programa é “quase um mantra” para a gestão petista e que há outros ajustes no Orçamento que possam ser feitos. “O esforço será para manter o Bolsa Família”, destacou.

Integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avaliou que, no momento de recessão econômica que repercute na queda de arrecadação dos entes federados, os pagamentos de benefícios previdenciários e o Bolsa Família são as duas principais fontes que garantem a economia dos municípios. “O INSS e o Bolsa são os arrimos de família das cidades”, disse Walter, que adiantou votar contra a proposta de Barros, caso seja levada adiante.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também criticou a tentativa de reduzir os repasses do Bolsa Família. “É preciso encontrar formas e nós aqui apresentamos alguns caminhos, um deles a necessidade de se baixar as taxas de juros”, exemplificou ela, em discurso no plenário, em referência à Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

Embora por razões diversas, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também concorda que não é possível cortar o programa social. Ele disse que, mesmo a proposta não atendendo o objetivo de tirar as pessoas da pobreza, não se deve reduzi-lo. “Não, não concordo, de maneira alguma, pelo contrário”, comentou.

Se a Câmara Municipal de Vereadores em Guarapuava aprovar o Projeto de Lei Complementar número 005/2015, vai ser responsável por onerar ainda mais o bolso do cidadão guarapuavano, após os aumentos da taxa de energia elétrica. A matéria, que entra em primeira votação, na sessão desta terça feira (20), visa alterar o índice de custeio da iluminação pública, hoje medida pelo Indice de Preço de Mercado (IGPM) pelo Indice de Preço de Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o vereador Cleto Tamanini (PTC), que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal, o IGPM é menos oneroso. Porém, a justificativa do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, é de padronização com o índice de inflação do Governo Federal IIPCA) e com Unidade Fical Municipal (UFM) que foi alterada na sessão dessa segunda feira (19).

Porém, essa mudança, embora aumente a arrecadação do município, vai pesar no bolso do cidadão. Para se ter uma ideia, comparando  UFPM DE 2014, que ainda foi calculada pelo IGPM, o custo é de R$ 46,25. Se fosse baseada no IPCA o valor seria de R$ 47,46, dando uma diferença de R$ 1,00.

No caso do custeio de iluminação pública, pegando como exemplo uma fatura de luz no valor de R$ 212,10, a taxa de iluminação pública calculada pelo IGPM é de R$ 14,78, já pelo cálculo do IPCA aumentaria 1%. Outro parâmetro é de que o acumulado do IGPM até setembro deste ano é de 6,34, já o IPCA seria de 7,34.

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