Câmara aprova projeto do senador Requião que regulamenta o direito de resposta na imprensaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 318 votos a 79, o Projeto de Lei 6446/13, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB), que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. Devem ser analisados agora os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles pretende retirar do texto dispositivo que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente. |