Uma greve geral prevista para esta terça-feira (31) na Argentina pode afetar os voos que saem do Brasil com destino ao país. A Aerolineas Argentinas, que tem voos ligando o Rio de Janeiro a Buenos Aires, emitiu comunicado informando que a greve poderá afetar a sua operação.

A empresa afirma que, por isso, aceitará troca de passagens de voos previstos para esta segunda (30) e também para terça (31) e quarta (1º), sem custos para os clientes. Ela também está oferecendo reembolso de 100% de tíquetes emitidos.

Os sindicatos dos trabalhadores de transportes da Argentina prometeram cruzar os braços por 24 horas contra o imposto que incide sobre os salários. Também deverão parar os trabalhares que fazem coleta de lixo na cidade de Buenos Aires, bancários e funcionários públicos.

Com a dificuldade de locomoção, é possível que outros serviços, como escolas e restaurantes, também sejam afetados nesta terça (31).

Imposto

Os sindicatos pedem que o governo corrija o limite de isenção do imposto, atualmente em 15 mil pesos (cerca de R$ 3.500). Os trabalhadores afirmam que cerca de 2 milhões de empregados recolhem o imposto, enquanto o governo afirma que este número é de 850 mil.

Até esta segunda (30), o governo não deu sinais de que poderá ceder. Em entrevista a uma rádio local neste domingo, o ministro Axel Kicillof afirmou que são apenas 10% os trabalhadores que recolhem o imposto, os mais ricos.

Na semana passada, Kicillof disse que o imposto havia se transformado em um “fetiche” e que afetava a poucos trabalhadores. O movimento é organizado por sindicatos que fazem oposição ao governo de Cristina Kirchner e ocorre em um momento em que as forças políticas se organizam para as eleições presidenciais, cujas prévias serão em agosto.

O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, recebeu a denúncia oferecida na semana passada pelo Ministério Público contra o empresário Luiz Abi Antoun, primo distante do governadorBeto Richa (PSDB) e de mais seis pessoas que agora são acusadas de terem fraudado uma licitação. A licitação do Departamento de Transportes, órgão da Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap) resultou na contratação emergencial da Providence Auto Center, para fazer o conserto dos carros do governo do Estado na região. De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a oficina pertenceria a Abi.

Com o recebimento da denúncia, além do parente do governador, passam a ser réus no processo o empresário Roberto Tsuneda, sócio de Abi em outra empresa, a KLM; Ismar Ieger, considerado “laranja” de Abi na Providence; Paulo Roberto Midauar, empresário de Bandeirantes que teria feito a ponte entre Ieger e o Deto para que a licitação fosse fraudada; Ernani Delicato, então diretor do Deto, que facilitou o processo; José Carlos Lucca, advogado de Abi, acusado dá ter orientado juridicamente a fraude da licitação; e o policial militar Ricardo Baptista da Silva.

Compartilhamento

As outras promotorias e esferas que queriam investigar as denúncias de irregularidades apuradas pelo Gaeco na Operação Voldemort, poderão ter acesso às provas, inclusive às interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina. É isso que Nanuncio quis dizer no despacho, ao escrever que defere “eventual compartilhamento de provas colhidas na fase investigativa que precedeu a este processo-crime, inclusive aquelas decorrentes de interceptação telefônica”.

Não é só a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público que poderá ter acesso a essas provas, caso queria investigar a possibilidade de ter ocorrido improbidade administrativa nesse episódio. Se a Secretaria Estadual de Administração e Previdência quiser apurar os fatos em procedimento interno, também poderá fazer uso dessas provas.

Mais quatro novas indicações do deputado estadual Bernardo Ribas Carli foram contempladas nesta segunda feira para chefias de núcleos regionais.

Para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi nomeado José Claudinei Valentin. Na Paraná Edificações quem assume é o engenheiro Luiz Carlos Cieslak; no Departamento de Estradas e Rodagem (DER) Oto Milton Schenfelder continua no cargo e na Secretaria de Esportes quem vai é o professsor Carlos Augusto da Silva Ribeiro, o Professor Carlinhos.

Duas novas ações civis foram ajuizadas nos últimos dias contra o deputado estadual Nelson Justus(DEM). Os processos são desdobramentos cíveis decorrentes da denúncia criminal protocolada contra Justus, acusado, juntamente com 31 pessoas, de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no período em que exerceu a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, entre 2007 e 2010.

Ou seja, os crimes supostamente praticados serão analisados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), mas as atitudes do deputado e de sua rede de servidores também teriam representado improbidade administrativa, que serão julgadas na2.ª e na 5.ª Varas de Fazenda Pública.

Os processos cíveis estão nas mãos dos juízesTiago Gagliano Pinto Alberto e Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, que estão analisando pedidos de afastamento de Justus do cargo de deputado. Há ainda solicitação para que os bens dele e dos demais réus sejam bloqueados até a quantia de R$ 21 milhões – sendo R$ 13 milhões equivalente ao valor que precisaria ser devolvido aos cofres públicos por irregularidades praticadas e mais R$ 9 milhões referente a multas.

O deputado estadual Alexandre Curi (PMDB), que foi primeiro secretário da Assembleia entre 2007 e 2010, também é réu em uma ação e o ex-diretor-geral Abib Miguel é réu na outra. As informações foram conseguidas com fontes ligadas ao Judiciário.

As ações foram propostas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e são bem enfáticas sobre as responsabilidades de Justus. Uma das peças processuais questiona a contratação de mais de 100 servidores que, em depoimento, reconheceram que exerciam funções que em nada tinham relação com o trabalho de funcionários da presidência de um poder legislativo. Alguns admitiram que prestavam serviços diretos ao presidente, atendendo aos interesses dele, e não da população paranaense que custeia o pagamento dos salários. Já a outra ação enfoca na rede de pessoas contratadas supostamente para serem fantasmas, para que todo ou parte do salário delas fosse recolhido pelos integrantes da quadrilha.

No entendimento do Ministério Público, Alexandre Curi, na condição de primeiro secretário da Assembleia à época, tinha conhecimento e colaborava, mesmo que indiretamente, para que o ex-presidente conseguisse manter uma rede ilegal de servidores.

Para os promotores, Justus transformou o corpo funcional da Presidência “numa máquina político-eleitoreira em seu benefício.” Procurados pela Gazeta do Povo, os dois deputados não quiseram comentar o ajuizamento das ações nem se defender das acusações.

O governador Beto Richa acompanhou na manhã desta terça-feira (24) o andamento das obras de duplicação da Rodovia do Café (BR-376), que liga Ponta Grossa a Apucarana. A obra, a maior dentro do Anel de Integração do Estado, faz parte de um conjunto de duplicações de rodovias que somam 336,3 quilômetros e aprimoram a infraestrutura rodoviária do Estado. 

Richa esteve no primeiro lote da duplicação da Rodovia do Café, de 11 quilômetros, entre o trevo do Caetano e a ponte do rio Tibagi, em Ponta Grossa. É a maior ponte em construção no Estado. A duplicação da BR-376 foi antecipada em dois anos, a partir de negociação do governo estadual com a concessionária. “É uma obra fundamental para o Paraná, que atende a antiga reivindicação da população da região Norte”, ressaltou o governador. 

Serão duplicados 231 quilômetros em 26 trechos da Rodovia do Café, um investimento de R$ 1 bilhão, feito pela concessionária Rodonorte. O diretor da Rodonorte, José Alberto Moita, afirmou que a duplicação deste primeiro trecho deverá ser entregue até o fim do primeiro semestre. “Estamos na reta final, com 70% da obra já concluída”, disse ele. 

Quando pronta, a duplicação da BR-376 vai reduzir o engarrafamento na rodovia nos pontos mais urbanizados, onde o fluxo atual supera mais 40 mil veículos por dia. A obra, executada pela Rodonorte, tem hoje três frentes. As equipes estão trabalhando na construção da nova pista entre o Trevo do Caetano e o distrito de Tibagi dos Coreanos, em Ponta Grossa. Outra frente é na ponte do rio Iguaçu. E também há mais uma frente que está construindo o novo acesso em Apucarana, na duplicação até Califórnia. 

A mesma concessionária também iniciou a duplicação entre Piraí do Sul e Jaguariaíva. As equipes já estão construindo o novo trevo de acesso de Jaguariaíva. Depois será feita a duplicação de 40 quilômetros entre as duas cidades. 

MAIOR PONTE – O governador visitou a obra de construção da ponte sobre o rio Tibagi, que que é a maior obra de arte em construção no Estado. A ponte possui 130 metros de vão, 11 metros de largura e foi necessário escavar 35 metros de profundidade do rio Tibagi para fixar a estrutura nas rochas. Deverá ser entregue até o fim do ano. 

ANEL DE INTEGRAÇÃO – Richa lembrou que no momento existem dez frentes de trabalho ao longo do Anel de Integração. São 336,3 quilômetros de implantação de pistas duplas em andamento. “A melhoria da infraestrutura rodoviária é um dos pilares da nossa política de desenvolvimento econômico, para atração de investimentos, para dar agilidade e reduzir custos da produção. Isso representa mais emprego e mais riquezas para toda a população”, afirmou o governador. 

O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, ressaltou que são obras antecipadas e incluídas após negociação do governo estadual com as concessionárias. “O objetivo é acabar com gargalos rodoviários e melhorar o escoamento da produção paranaense, além de mais segurança aos usuários”, afirmou ele. Juntas, essas obras somam mais de R$ 1,9 bilhão de investimento. 

Além da Rodovia do Café, estão em andamento outras obras de ampliação da capacidade das rodovias do Anel de Integração. Há frentes de trabalho entre Mandaguaçu e Nova Esperança, onde a BR-369 está sendo duplicada. Também está em andamento a construção de nova pista entre Floresta e Campo Mourão, no Noroeste. 

Está em execução, ainda, a duplicação entre Matelândia e o acesso a Ramilândia, no Oeste. Na região Central, o trabalho está concentrado entre Guarapuava e Relógio. E há também a obra entre Apucarana a Jandaia do Sul. 

Outra melhoria no Anel de Integração é a duplicação da rodovia PR-407, que liga a BR-277 ao Litoral . Esta obra não estava prevista em contrato e foi incluída pela atual gestão. Em Foz do Iguaçu, a concessionária Ecocataratas assume as obras do viaduto da Avenida Paraná, que serão retomadas no início de abril. 

Além das obras nas rodovias concessionadas, está sendo feita a duplicação entre Pinhais e Piraquara, com recursos próprios. Outra obra em fase final de acabamento é a nova trincheira em Francisco Beltrão, que traz mais seguranças para motoristas e pedestres da região. 

Eles podem ser vistos no ar com certa frequência, monitorando plantações, produzindo fotos e vídeos, e até servindo de atração em desfile carnavalesco, mas ainda precisam se submeter a um marco regulatório para decolarem de vez. Os drones estão no centro de uma intensa discussão nos Estados Unidos e em outros países, como o Brasil, que buscam estabelecer regras específicas para o uso de novas tecnologias, como o polêmico Uber e os chamados carros autônomos, sem motorista (leia mais nesta página), mesmo que elas venham a bater de frente com o interesse de grandes empresas.

Os drones, utilizados cada vez mais para fins comerciais, têm sido alvo de órgãos regulatórios devido a sua crescente popularização e aos riscos que trazem quando usados em ambientes urbanos. Em janeiro, uma série de normas foi proposta pelo órgão regulador de aviação dos EUA, após uma onda de vendas de drones no país durante o Natal, como presentes recreativos. A intenção é obrigar os “pilotos” a obter certificados especiais para operar os aparelhos e permitir que as aeronaves voem somente durante o dia, longe de pedestres.

A regra mais dura, porém, especifica que os drones precisam se manter, durante todo o voo, ao alcance da vista dos operadores – o que complica seriamente os planos de empresas que apostam nos drones para oferecer serviços de inspeção de gasodutos e redes de energia ou entregar encomendas, como a Amazon.

Restrições

A regulação proposta ainda precisa passar por revisões e audiências públicas, mas a expectativa é que entre em vigor até o início do ano que vem. Como de praxe, as discussões legais nos Estados Unidos devem influenciar os marcos de outros países, como o Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou no ano passado um esboço de regras para uso de drones, que estabelecem três categorias conforme o porte dos aparelhos – a ideia é que elas sejam mais rígidas para drones maiores. O voo de um aparelhos até 25 quilos, por exemplo, estaria liberado em locais públicos, desde que autorizados anteriormente pelo órgão público responsável pelo local e sem que o drone sobrevoe pessoas não envolvidas na operação.

A Anac chegou a prever que as propostas fossem postas em audiência pública e formalizadas ainda no ano passado, mas, questionada pela reportagem, não deu mais prazo para a conclusão das discussões. “O que existe hoje no Brasil sobre drones são regulações genéricas. Mas a questão é muito mais complexa e envolve não só o uso comercial, teoricamente correto, mas também ameaças à segurança e à privacidade dos cidadãos. Uma das alternativas, que Portugal está trabalhando, é criar um registro com uma identificação precisa dos proprietários dos drones, na linha de uma regulação que não seja restritiva, mas salvaguarde a privacidade das pessoas”, avalia a advogada e consultora da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações, Silvia Barbuy Melchior.