A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carreta bitrem carregada com 450 mil maços de cigarros contrabandeados na manhã desta segunda-feira (29) em Nova Laranjeiras, região centro-sul do Paraná.

Após desobedecer a ordem de parada, o motorista da carreta acelerou. Ao ser ultrapassado pela viatura da PRF, ele saltou do veículo ainda em movimento e fugiu a pé, por uma área de mata. O homem ainda não foi localizado.

Abandonada, a carreta parou totalmente atravessada sobre a via, no quilômetro 470 da BR-277. Ela quase atingiu outro caminhão e três automóveis que transitavam pelo local naquele momento.

Ao retirar as lonas dos semirreboques, os policiais rodoviários federais constataram que a combinação de veículos estava carregada com cerca de 900 caixas de cigarros, o equivalente a 450 mil maços.

O valor de mercado da carga ilícita trazida do Paraguai ultrapassa R$ 2 milhões. A carreta apreendida tem placas de Chapadão do Sul (MS). A PRF encaminhou a carreta e o cigarro para a Receita Federal em Cascavel.

Com o objetivo de melhorar o atendimento à população e o planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) desenvolveram o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pioneiro no Brasil. Com a inovação, o Estado é o primeiro do País a emitir dispensas e licenciamentos ambientais online. 

A ferramenta de gestão inteligente é capaz de unir dados georreferenciados, leis, normas e padrões ambientais atualizados, que integram informações do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. O sistema oferece maior agilidade e transparência, facilita o acesso à informação, estabelece nova padronização de procedimentos e o favorece o desenvolvimento de políticas públicas para cada região do Estado. 

Com o sistema, a solicitação de licenciamento ambiental pode ser feita pela internet, assim como a emissão de documentos. Atualmente, o SGA já emitiu aproximadamente 700 licenças ambientais e 515 dispensas de licenciamento para empreendimentos industriais, de comércio e serviços, silvicultura e suinocultura, setores autorizados a utilizar o serviço. 

Com a novidade, os empreendedores não precisam mais ir até o escritório regional do IAP e podem solicitar a licença pelo computador, digitalizando os documentos. Porém, a solicitação via internet não dispensa as vistorias locais. Técnicos do Instituto vão manter o acompanhamento ‘in loco’ dos empreendimentos que buscam o licenciamento ambiental. 

“Antes, o processo de licenciamento para essas atividades era moroso, o tramite físico era demorado, o que atrasava muito o recebimento do processo pelo técnico que iria avaliar a solicitação”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, Ivonete Chaves. “Havia ainda o risco faltar algum documento ou informações, o que prejudicava e atrasava o processo de análise das solicitações”. 

O fim do primeiro semestre do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governadorBeto Richa (PSDB) é marcado por uma imagem ruim entre os paranaenses. Ambos governantes atingiram os piores porcentuais de avaliação no estado: ele, com quase 85% de desaprovação; e ela, batendo os 87% de avaliação negativa, conforme levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, encomendado pela Gazeta do Povo.

Os números negativos chegaram a superar os alcançados pela petista e pelo tucano em fevereiro, quando ambos tiveram um decréscimo acentuado nas avaliações dos eleitores do estado em comparação com pesquisas feitas em períodos anteriores. Dilma decaiu quase quatro pontos porcentuais em aprovação desde fevereiro, enquanto Richa sofreu o decréscimo de sete pontos nos quatro meses.

A visão dos paranaenses sobre o início do segundo mandato continua negativa: para 81% dos eleitores do estado, a gestão Richa tem sido pior do que se esperava – índice nove pontos porcentuais maior que em fevereiro. Dilma seguiu no mesmo fluxo negativo: entre os paranaenses, apenas 3% acreditam que o governo da petista está sendo melhor do que o esperado – 82% creem que está sendo pior, enquanto 14% consideram igual ao esperado.

Por 29 votos contra 19, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segunda votação, o projeto de reajuste salarial para o funcionalismo público na versão defendida pelo governo do estado. Numa sessão longa e acalorada, a base aliada derrotou a emenda da oposição que previa reposição de 8,17%, retroativa a maio e a ser paga já na folha deste mês.

Com as galerias da Casa lotadas de servidores nesta segunda-feira (22), o Legislativo aprovou a proposta que estabelece o pagamento de 3,45% (referentes à inflação de maio a dezembro de 2014) em uma única parcela em outubro deste ano. A inflação de 2015 será zerada em janeiro de 2016. Já as perdas inflacionárias de 2016 serão pagas em janeiro de 2017 – quando os servidores também ganharão um adicional de 1%. Além disso, o projeto prevê a reposição do IPCA de janeiro a abril de 2017 a ser paga em 1.º de maio daquele ano – quando a data-base do funcionalismo voltará a ser em maio e não mais em janeiro.

A oposição, por outro lado, defendia reajuste imediato de 8,17%, que corresponde ao IPCA de maio de 2014 a abril deste ano, conforme a data-base prevista em lei atualmente. A emenda foi derrotada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por duas vezes. Diante disso, foi apresentado um recurso para que a proposta dos oposicionistas fosse votada em plenário. O requerimento, porém, acabou derrubado por 27 votos contra 20 sob gritos de “não esqueceremos” e “vendidos”. Revoltados, os servidores mostravam notas de dinheiro aos deputados.

Com o resultado, os deputados votaram em segunda discussão, na sequência, a proposta apresentada pelo Executivo. A matéria ainda precisa passar por mais duas votações ─ apenas de praxe ─ antes de ser enviada à sanção do governador Beto Richa (PSDB).

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa apresentou hoje emenda ao projeto do governo propondo reajuste salarial de 8,17% para os servidores públicos estaduais, a ser pago na folha de pessoal de junho, retroativo a maio. O bloco oposicionista também propôs modificação no texto encaminhado pelo governo, para garantir que o reajuste seja aplicado sobre gratificações e outros benefícios do funcionalismo, e não somente sobre o salário base.

O projeto do Executivo prevê reajuste de 3,45% em parcela única a ser paga em outubro – relativo à inflação de maio a dezembro de 2014. Também prevê ainda que em janeiro de 2016, os servidores receberiam outros 8,5% – referente à inflação estimada para janeiro a dezembro deste ano. E em janeiro de 2017, além da reposição da inflação de 2016 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), eles teriam outros 1% de aumento – para recompor as perdas pelo parcelamento dos reajustes anteriores. O governo alega que não tem como pagar a reposição da inflação de 8,17% imediatamente, como querem os servidores, por falta de caixa.

A proposta foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira, e está na pauta da sessão de hoje em segundo turno. Com a emenda oposicionista, ele deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, amanhã, para receber novo parecer e somente depois retornar ao plenário.

O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), admitiu que há quem dentro do Executivo, defenda a retirada do projeto, ou a sua não votação, em virtude da atitude da Oposição, que segundo ele, fechou acordo em torno do texto enviado à Casa e agora o descumpre ao apresentar a emenda. Nesse caso, o funcionalismo acabaria sem qualquer reajuste. Romanelli nega, porém, essa hipótese. “O governo fez um acordo com a APP-Sindicato, o Fórum dos Servidores, a oposição e o bloco independente. Se a demagogia vale mais do que a palavra dada…”, ironizou. “Eu tenho um compromisso e vou encaminhar para o projeto para ser votado”, disse o líder governista, prevendo que o projeto pode ser votado amanhã mesmo, após parecer da CCJ.

 O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), minimizou o risco de retirada do projeto ou de reajuste zero por conta da apresentação da emenda pelo bloco. “Os servidores sabem que o projeto pode ser retirado. Que o governador pode dar zero reajuste. É uma decisão do governador enfrentar os 120 mil funcionários públicos, inclusive os que não fizeram greve”, disse.