A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de o País realizar um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, apresentado à Casa pelo deputado Renato Simões (PT-SP) e assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a população irá às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da publicação do decreto.

A questão, na opinião de Renato Simões e Luiza Erundina, é crucial. Só a partir dela, será possível saber se quem deve realizar a reforma é o próprio Congresso Nacional, em seu funcionamento normal, por meio de emendas à Constituição, ou se uma constituinte exclusiva.

Para Erundina, falta vontade no Congresso para aprovar a reforma política, que está em debate há mais de 20 anos. “Já houve várias comissões especiais, eu participei de todas. Às vezes, surge uma proposta e ela não chega a ir a Plenário. Quando vai, ela não é votada. Então, talvez a única forma de ter uma reforma política estrutural, não só uma ou outra regra eleitoral, é repensar todo o sistema.”

Em caso de sim
Caso a maioria da população responda “sim” à pergunta, a assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma do sistema político. A assembleia, que será soberana e independente dos outros Poderes, deverá ser instalada pelo Congresso em até dois anos a contar da homologação do resultado do plebiscito pelo TSE.

Renato Simões explica que, nesse caso, a assembleia será composta de um corpo específico, que não os deputados e senadores em exercício. Os mandatos dos constituintes serão extintos assim que a reforma for promulgada. “Nós teremos funcionando concomitantemente o Congresso Nacional, com todas as suas atribuições legislativas, de fiscalização, de decisão a respeito dos grandes temas nacionais, e ao mesmo tempo um corpo especificamente eleito pela sociedade para fazer a reforma do sistema político”, esclarece.

Ainda segundo Renato Simões, o número de constituintes, a duração dos mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. “A partir da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e a organização das eleições para a Constituinte.”

O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os partidos políticos esclarecem a população sobre seu posicionamento quanto ao plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE.

Manifestações
Na avaliação de Renato Simões e de Luiza Erundina, as manifestações populares ocorridas no Brasil em junho de 2013 “revelaram a existência de um fosso entre o povo e as instituições”.

“Os fatos colocaram na ordem do dia a necessidade de uma constituinte exclusiva para mudar o sistema político e abrir caminho ao atendimento das demandas da população, como educação, saúde e transporte públicos de qualidade, reformas agrária e urbana e direitos iguais para todos”, afirmam os deputados no texto de justificativa do projeto.

Eles lembram que, em setembro de 2013, a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais já havia proposto a realização de um plebiscito sobre a reforma.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara e também pelo Plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial.

A Ambev, maior empresa de bebidas da América Latina, teve alta de no lucro no terceiro trimestre, beneficiada por um melhor resultado financeiro ante igual etapa do ano passado, mas viu o volume de cervejas cair no Brasil em um período também marcado por compressão nas margens.

Entre julho e setembro, o lucro líquido da companhia somou R$ 2,89 bilhões, alta de 23% sobre um ano antes. O resultado ficou exatamente em linha com a média de estimativas de analistas em pesquisa da Reuters.

Em entrevista coletiva convocada nesta segunda-feira (27), na sede do governo em Curitiba, para comentar o resultado da eleição presidencial, o governador Beto Richa (PSDB) disse que vai anunciar seu novo secretariado “de uma única vez no final de dezembro”.

De acordo com Richa, as mudanças serão pequenas. Como já havia declarado durante a campanha eleitoral, o governador admitiu que o número de secretarias pode diminuir. Órgãos com “atividades sobrepostas” deverão ser reunidos em uma única estrutura.

O governador disse não se sentir pressionado pelos partidos – 16 siglas, além do PSDB, fizeram parte da coligação tucana – a acomodar aliados no governo. “Sempre construí alianças programáticas, nunca loteamos o governo para obter apoio”, afirmou. De acordo com Richa, a qualificação técnica, a seriedade e o espírito de equipe irão pesar na escolha dos nomes. “Não tenho compromisso com os partidos que me elegeram de acomodá-los em cargos na administração”, garantiu.

Quanto à base aliada na Assembleia Legislativa (Alep), apesar de admitir que tem sido procurado por deputados interessados em assumir a presidência da Casa, o governador afirmou que não vai interferir no processo de escolha da Mesa Diretora. “Torço pela vitória de um aliado, mas não vou interferir”, garantiu.

Diálogo

Assim como fez Dilma Rousseff (PT) ao discursar em comemoração à reeleição para a Presidência no domingo à noite, Richa também afirmou que, com o fim das eleições, “todos devem descer do palanque”. O governador disse estar pronto para retomar o diálogo com a presidente reeleita. Durante todo o seu primeiro mandato, Richa acusou o governo federal de discriminar o Paraná. “Isso não sou eu que estou dizendo, foi a imprensa que divulgou. Não era um tratamento respeitoso, digno”, acusou.

O governador, porém, disse acreditar no discurso da presidente, que defendeu o diálogo entre vitoriosos e derrotados. “[Dilma] disse que quer unir o Brasil e isso é o que estamos buscando”, afirmou.

O governador disse que o PSDB sabia das dificuldades em enfrentar Dilma, por se tratar de candidata à reeleição, mas o candidato do partido, Aécio Neves, “entrou para vencer”. De acordo com Richa, “[Aécio sai da eleição] maior do que entrou. É a maior referência da oposição no Brasil”, afirmou. Convocando o aliado para liderar os opositores, Richa defendeu uma oposição “construtiva e em defesa do interesse de todos os brasileiros”.

Contenção de gastos
Sobre a resolução baixada na semana passada, obrigando a administração direta e indireta a reduzir em 30% os gastos com custeio – como combustível, telefone, energia elétrica e manutenção de veículos e equipamentos – até o fim de janeiro de 2015, Richa disse se tratar de uma prática comum de sua administração.

De acordo com o governador, em anos anteriores a ordem era economizar 15%. Mas, como os órgãos superaram a meta, desta vez a decisão foi pelos 30%.
O governador admitiu, porém, que o Paraná “não é uma ilha” e também sofre com “a recessão técnica, o desemprego e a desindustrialização [do país]”.

Aos poucos cai por terra a versão segunda qual o Nordeste sozinho reelegeu Dilma Rousseff (PT). Trata-se literalmente de meia verdade, pois a vitória da petista teve 36,5% dos votos da região Sudeste contra 37% do Nordeste.

Na contabilidade final da apuração, dos mais de 54,5 milhões de votos que Dilma recebeu, 54,82% vieram das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; 45,08% das regiões Norte e Nordeste, onde Dilma ganhou em todos os estados.

No segundo turno, Dilma venceu no Rio de Janeiro com 54,9% e em Minas Gerais 52,4%.

No Maranhão, a candidata do PT venceu com 78,6%; Piauí, 78,2%; e Ceará, 76,7%.

Com informações do site Muda Mais.

O procurador do Município de Guarapuava Fábio Decker ajuíza uma ação criminal por calúnia e difamação contra o proprietário das antigas instalações da Slaviero, em Guarapuava, o advogado Paulo Henrique de Rocha Loures Demchuk.

De acordo com o procurador, o que motiva a ação foi a acusação feita pelo advogado de que Fábio teria pedido o valor de R$ 2 milhões para agilizar o processo de compra do imóvel por parte da Prefeitura. O prédio, que fica próximo à Prefeitura, seria ocupado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e outros departamentos oficiais tendo sido alugado por um ano para essa finalidade, pelo valor de R$ 10 mil mensais. A não ocupação do imóvel, de acordo com o procurador, se deve à falta de adequações do espaço, cujas reformas foram feitas pelo proprietário, de forma parcial. Passado um ano do contrato, o advogado não teve interesse em renovar o contrato. Paulo Henrique disse que não recebeu a totalidade das parcelas mensais, o que motivou o desinteresse.

Segundo o procurador, como o bem é necessário à administração pública pela proximidade com a Prefeitura, foi ajuizada uma ação de desapropriação sendo a área declarada de utilidade pública. As instalações estão dentro de uma área total de 10 mil metros quadrados, o equivalente à quadra em frente a Câmara Municipal de Vereadores até a Avenida Moacyr Silvestri e a rua Brigadeiro Rocha. De acordo com Paulo Henrique, o interesse da administração municipal é em 4,8 mil metros quadrados da área construída. O proprietário questiona a desapropriação. O processo tramita na justiça. 

Na reta final da eleição para a Presidência da República, o fôlego das campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) em Santa Catarina deve ser aplicado para mobilizar a militâncias nas ruas, no corpo a corpo com os eleitores.

Ambos os lados – convictos de que o diálogo direto e distribuição de publicidade são os melhores meios de convencer os indecisos e os órfãos do primeiro turno – articulam agendas nos municípios mais populosos e contam com apoio de lideranças políticas, sobretudo de ministros, prefeitos, vereadores e deputados.

Um fator que vem orientando as estratégias tanto de petistas quanto de tucanos é o resultado do primeiro turno. Com vantagem de 820 mil votos nas urnas, Aécio conquistou no Estado a maior vitória em termos porcentuais de todo o país frente a Dilma. Se por um lado petistas intensificaram atos políticos para reverter este cenário, articulando até mesmo uma visita conjunta da presidente e do vice Michel Temer (PMDB) na semana passada, o comitê tucano, mais confortável, acredita que Aécio deve agora se concentrar em outras regiões cujas diferenças de votos foram menores ou a ele desfavoráveis.

O coordenador do comitê de Dilma em SC, prefeito Paulo Eccel, aposta na presença de lideranças políticas. Hoje o Estado receberá a visita de duas autoridades do governo federal em apoio à presidente. O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, cumpre agenda em Joinville e Florianópolis para falar sobre a lei do Simples Nacional, com mira nos eleitores empresários. Já o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, se reúne, também em Joinville, com movimentos sociais.

– Na última semana tivemos um grande impulso com a visita de Dilma ao Estado. Ao término do evento, líderes e militantes puderam adquirir muito material de campanha, como bandeiras e adesivos, além de fazer contatos. Todos ficaram mais estimulados. A orientação agora é convencer os indecisos – afirma Eccel.

O senador Paulo Bauer (PSDB), que coordena a campanha catarinense de Aécio, irá percorrer as cidades de Chapecó, São Miguel do Oeste e Maravilha, no Oeste do Estado, hoje e quarta-feira. Com uma estratégia descentralizada, em que as lideranças pró-Aécio em cada município têm autonomia para promover mobilizações, aposta na distribuição de adesivos, caminhadas e carreatas nos principais centros urbanos catarinenses.

– Acreditamos que com a mobilização de todas as nossas lideranças políticas, que estão incumbidas de divulgar os programas do Aécio, vamos conseguir compensar a ausência dele no segundo turno aqui no Estado – diz Bauer.

Os institutos de pesquisa Datafolha e Ibope divulgaram mais duas pesquisas de intenção de voto presidencial nesta quinta-feira (23). A pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo mostra que a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) abriu 8 pontos porcentuais de vantagem sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. O tucano caiu de 51% para 46% dos votos válidos de quarta-feira passada para cá e Dilma Rousseff subiu de 49% para 54%.

Com o resultado, Dilma assume a liderança fora da margem de erro da pesquisa. Considerando os votos totais, Aécio foi de 45% para 41% das intenções e Dilma passou de 43% para 49%. Os brancos ou nulos se mantiveram em 7% e os indecisos oscilaram de 5% para 3%.

O cantor Moraes Moreira será uma das maiores atrações da Virada Cultural, em Guarapuava, evento que acontecerá nos dias 15 e 16 de novembro.

De acordo com a Secretaria Estadual de Cultura, Moraes Moreira faz o último show do sábado (15), a 0h00, no palco principal no Parque do Lago.

Esta será a terceira edição do evento que envolve oito cidades paranaenses que tiveram o projeto contemplado por meio de edital. O Estado patrocina as atrações estadual e nacional. Talentos locais também ganham espaço para apresentações.

 “Descentralizar a cultura e valorizar a produção paranaense é um compromisso que assumimos no início desta gestão e que temos conseguido cumprir com bons resultados por contarmos com parceiros que entendem o quanto a cultura tem o poder de unir as pessoas. A Virada Cultural é um bom exemplo dessa união. Mais uma vez o Paraná vai estar conectado a centenas de atrações gratuitas que incluem artistas nacionais e paranaenses de todas as áreas, ampliando o acesso da população a atividades culturais de qualidade”, destaca o secretário de Estado da Cultura, Paulino Viapiana.