Agentes de trânsito concursados pela Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava (Surg) vão continuar trabalhando normalmente, apesar do Ministério Público recomendar a anulação do concurso, a exoneração dos contratados e a interrupção da cobrança do EstaR. De acordo com o diretor presidente da Surg, Fernando Damiani, uma conversa entre a promotora Carolina Chiamulera e o prefeito Cesar Silvestri Filho, há cerca de 15 dias, estipulou um prazo de 60 dias para que a Surg e a Prefeitura apresentem defesa. 

A polêmica foi motivada pelo entendimento do MP em relação ao concurso público realizado pela Surg para a contratação de agentes. O MP entende que por se tratar de uma empresa de economia mista e administração indireta, a Surg não poderia realizar o concurso e atribui essa função à Secetaria Municipal de Trânsito (Setran) e por isso, recomenda a anulação do concurso, a exoneração das contratadas e a vedação da cobrança do EstaR.  As procuradorias da Prefeitura e da Surg asseguram que o procedimento é legal e foi embasado em exemplos de cidades comoCuritiba, Londrina, São Paulo e Ribeiro Preto, onde o concurso foi realizado por empresas de economia mista. “Temos um bom relacionamento com o Ministério Público e temos conversado com a promotora. Além do mais temos jurisprudência”. Segundo Damiani, o Departamento de Trânsito de Guarapuava (Guaratran), é responsável pelo trânsito da cidade há cerca de 13 anos e “sempre foi assim”. Por isso, como a Setran só existe no papel - não possui efetivo e nem dotação orçamentária - passando a estar ligada à Secretaria Municipal de Obras, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria e a Surg para que a empresa gerencie o trânsito em Guarapuava. “Caso o MP entenda que devemos anular o concurso, após a nossa defesa, isso será feito”, diz Damiani.

De acordo com Damiani, a área central da cidade possui 1.610 vagas do EstaR.

O PSOL e a Rede protocolaram nesta terça-feira (13) no Conselho de Ética da Câmara representação em que pedem a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Quarenta e cinco dos 512 colegas de Cunha -menos de 10% da Câmara-, que integram sete partidos políticos, assinaram o pedido. Entre eles 32 petistas (mais da metade da bancada de 62 deputados).

Apesar de terem pedido em nota o afastamento de Cunha do comando da Casa, apenas 3 integrantes dos principais partidos de oposição colocaram o nome na representação -dois do PSB e 1 do PPS.

Isso mostra que, apesar da manifestação pública, os principais líderes oposicionistas na Câmara continuam dando suporte nos bastidores a Cunha, que é quem pode deflagrar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Adversário do presidente da Câmara, o PT também se recusou a apoiar oficialmente o “fora, Cunha”, sob a avaliação que não é prudente afrontá-lo neste momento. Mas liberou a adesão de seus deputados.

A representação lista a série de suspeitas que pesam contra Cunha, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Recentemente veio à tona a informação de que o deputado e familiares são beneficiários de contas secretas na Suíça, que também teriam sido irrigadas pelo dinheiro desviado da estatal.

“É patético que na República tenhamos na presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar com esse conjunto de acusações, com indícios robustíssimos. E que grande parte da Casa não reaja”, afirmou o deputado Chico Alencar (RJ), líder da bancada do PSOL, momento antes de entregar o documento ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA).

“Os fatos estão comprovados e estão previstos como incompatíveis com o decoro parlamentar”, reforçou Alessandro Molon (RJ), líder da Rede.

RITO

Assim como quase todos os órgãos políticos da Câmara, o Conselho é controlado por até agora aliados de Cunha. Nesta quarta (14), a representação será enviada para a Mesa, presidida por Cunha, que terá prazo de três sessões para numerá-la e devolvê-la ao Conselho.

Daí, é marcada uma sessão para a instalação do processo por quebra de decoro, ocasião em que será sorteado um relator para elaborar um parecer preliminar. Essa é a data limite para que Cunha renuncie ao mandato como forma de barrar o processo de cassação.

Ele tem negado todas as acusações, porém, e dito que não renunciará à presidência da Câmara nem ao mandato.

Não há prazo para o relator apresentar seu parecer, que pode ser pela absolvição, cassação ou outra punição mais branda. Mas a praxe é que isso ocorra em cerca de dez dias.

O Conselho decide então se aceita ou não esse relatório preliminar. Se aceitar, começa o trabalho para a confecção de um parecer da comissão, que vai a voto no plenário. “Nesse Conselho não vai haver hipótese de protelação”, afirmou o presidente do colegiado.

Cunha só é cassado caso o plenário da Câmara referende uma possível decisão do Conselho pela cassação. É preciso o apoio de pelo menos 257 dos 512 colegas de Cunha, em votação aberta.

Por Gazeta do Povo

A disputa da Prefeitura de Guarapuava está embolada entre os pré-candidatos Doutor Antenor (PT) e Fernando Ribas Carli (PP), segundo aponta a Paraná Pesquisas. Doutor Antenor tem 28,8% das intenções voto na pesquisa estimulada, em que são apresentados os nomes dos candidatos, pouco à frente de Fernando Ribas Carli, com 27,6%. O prefeito César Silvestri Filho (PPS) tem 19,5%; Rodrigo Crema (PMDB), 5,9%; e Julio Agner (PHS), 3,1%.

Na pesquisa espontânea, em que os consultados não têm acesso à lista de candidatos, 75% dos eleitores não sabem dizer em quem vão votar. Fernando Ribas Carli teria 8,3% dos votos; Cesar Silvestri Filho, 7%; Doutor Antenor, 5,9%; e Rodrigo Crema 0,4%.

A Paraná Pesquisa levantou também a influência de políticos tradicionais na disputa em Guarapuava. O apoio do governador Beto Richa (PSDB) mais prejudica que ajuda – 41,5% teriam menos vontade de votar em um candidato apoiado por ele. O apoio do senador Roberto Requião (PMDB) a um candidato é positivo para 35,1% dos eleitores; o de Alvaro Dias (PSDB), para 48%; o de Gleissi Hoffmann (PT), para 13,5% e o de Ratinho Júnior (PSC), para 25,3% dos consultados.

Outra constatação da pesquisa é que 86,5% desaprovam a administração da presidente Dilma Rousseff – 9,9% aprovam e 3,6% não opinaram. A desaprovação da gestão de Beto Richa é um pouco menor que a de Dilma (72,1%) – 24,4% aprovam e 3,5%não opinaram. O trabalho do prefeito Cesar Silvestri Filho é aprovado por 49,4% e desaprovado por 47,4% dos eleitores – 3,3% não opinaram.

A pesquisa entrevistou 463 eleitores nos dias 7 e 8 de outubro de 2015. A margem de erro é de 4,5%.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra Luciana Lossio, e foi retomado hoje com o voto da ministra e do presidente da corte, Dias Toffoli, que acompanhou a maioria.

Em seu voto, a ministra rejeitou a reabertura da ação, por entender que o partido não apresentou provas concretas sobre as suspeitas levantadas contra a campanha presidencial. Além disso, Luciana defendeu a estabilidade do resultado das eleições. “É preciso garantir a viabilidade do exercício do cargo, evitando que administração do país seja perturbada por uma infinidade de demandas que não guardam relação com o exercício do mandato”, disse.

Antes da retomada do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves haviam votado a favor do prosseguimento da ação.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.