A pena de 23 anos e três meses a que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-ministro José Dirceu é, até o momento, a mais longa dos dois anos da Operação Lava Jato. Até essa quarta-feira (18) a maior condenação em primeira instância em processos derivados da operação era de Renato Duque, 20 anos e oito meses. Cabe recurso contra a sentença.

No mesmo processo, o empresário Milton Pascowitch foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão, sendo a segunda pena mais longa.

Esta foi a primeira condenação de José Dirceu em processos da Lava Jato. Outros réus, como Renato Duque, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, por exemplo, têm somas de penas maiores do que do ex-ministro. Veja a lista completa de condenados em ações penais da Lava Jato.

Para chegar aos 23 anos e três meses o juiz Sérgio Moro levou em conta os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa.

Corrupção passiva: 10 anos
Lavagem de dinheiro: 9 anos e dois meses
Organização Criminosa: 4 anos e um mês

O alistamento militar para os jovens que completam 18 anos em 2016 está aberto e termina no último dia 30 de junho. Neste ano, o alistamento deve ser feito online, pelo site http://www.alistamento.eb.mil.br/.

De acordo com o Posto de Recrutamento e Mobilização de Ponta Grossa, a quantidade de alistados em Guarapuava ainda está abaixo da meta e, como nos últimos dias há chance de congestionamento é recomendado que os jovens façam seu alistamento o quanto antes.

Após a etapa online ser concluída, é necessário comparecer à Junta Militar para entregar os documentos. Os alistados receberão por e-mail as instruções das próximas etapas, como informações sobre dia da seleção e prazos.

Aqueles que não tiverem condições de efetivar o alistamento online devem comparecer pessoalmente na Junta Militar de Guarapuava, na Prefeitura Municipal com os documentos: RG/Certidão de Nascimento, ou então, carteira de trabalho, passaporte e carteira de identificação funcional; Comprovante de residência; Foto 3×4 recente e CPF.
Mais informações pelo telefone 3621-3137 ou na Junta Militar de Guarapuava. 

A partir de novembro, dirigir segurando ou manuseando o celular será considerada infração gravíssima de trânsito, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, mais sete pontos na habilitação. As penalidades mais rigorosas são uma tentativa de diminuir o uso do aparelho pelos motoristas enquanto estão ao volante e, assim, reduzir o risco de acidentes causados pela falta de atenção. 

O tema é abordado nesta quarta feira (18), na campanha “31 Dias para mudar o trânsito”, do Departamento de Trânsito do Paraná para o Maio Amarelo. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera que dirigir usando o celular é infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira do motorista.

“De todas as alterações feitas pela Lei Federal 13.281, sancionada neste mês, eu acho que essa foi a que mais se adequou a nossa época. Estávamos com um artigo desatualizado em relação ao final do século passado, aonde apenas 10% da população utilizava das vantagens do celular. A nova regulamentação nos trouxe mais para a realidade atual”, comenta o especialista em Segurança no Trânsito, Eduardo Biavati.

De acordo com ele, pesquisas indicam que a probabilidade de ocorrer um acidente quando o motorista usa o celular aumenta em até 400% devido à falta de atenção. Esse índice é um problema crescente, que atinge todas as classes sociais”, completa. 

Nos últimos quatro anos, o Detran registrou um aumento de 4% no número de multas aplicadas pelo uso dispositivo móvel no trânsito no Estado. Curitiba lidera o ranking, com 21% de crescimento das autuações por este motivo, seguida por Maringá, com 14% de aumento. Já as cidades de Londrina e Cascavel tiveram queda nas multas – 27,5% e 8%, respectivamente. 

“O uso do celular ao volante é considerado um problema, pois a atenção do motorista fica comprometida. Estudos mostram que o risco de colisões é 23 vezes maior quando se dirige e digita. O condutor passa a direcionar o seu interesse para as mensagens que recebe e envia, deixando de prestar atenção ao que acontece na rua à frente ou nas laterais”, cometa o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Uma pesquisa feita em São Paulo com aproximadamente 4,1 mil pessoas revelou que 80% dos motoristas consultados usam celular ao volante. Destes, 42% admitem que enviam mensagens de texto enquanto dirigem e 8% disseram que não mudariam o comportamento, mesmo sabendo das consequências.

“Meu trabalho exigia estar sempre disponível para ligações e mensagens e eu fazia, mesmo ao volante. Recebi uma série de multas e quase tive minha CNH suspensa. Hoje, deixo o aparelho de lado e não uso até chegar ao meu destino”, conta administradora, Soraya Fonseca Simon. “Seja o que for, pode esperar uns minutinhos. Entendo que as penalidades existem devido ao grande número de acidentes causados pelo hábito e não quero que nada pior aconteça comigo ou por minha causa”, afirma Soraya. 

MUDANÇAS – As alterações no Código de Trânsito Brasileiro tornaram as multas mais pesadas e os valores cobrados mais altos a partir de 5 de novembro – passam de R$ 53,20 para R$ 88,38, no caso de infrações leves; de R$ 85,13 para R$ 130,16, nas infrações médias; de R$ 127,69 para R$ 195,23 nas graves; e de R$ 191,54 para R$ 293,47, nas infrações gravíssimas. 

CAMPANHA – O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) criou uma estratégia diferente para chamar a atenção para a prevenção de acidentes e redução do número de vítimas no trânsito. Como parte das ações do movimento Maio Amarelo, a autarquia criou 31 pequenas campanhas publicitárias, com duração de um dia cada uma, sobre atitudes que podem fazer a diferença. 

Waldir Maranhão, o novo presidente do Congresso Nacional, anulou a votação dos deputados federais que aprovaram a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Acatou requerimento da Advocacia Geral da Unão (AGU), que apontou nulidade legal no procedimento adotado pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha

A decisão do novo presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP/MA), anulando o processo de afastamento de Dilma Rousseff, mergulhou a oposição à presidente numa contradição. Até ontem, votar o impeachment sem a condenação de Dilma, como foi a votação no Congresso, era permitido porque se tratava de uma “vontade política”. Agora, com a anulação do presidente do Congresso, com base nos argumentos da Advocacia Geral da União (AGU), de que o encaminhamento do impeachment está eivado de nulidades legais, os opositores de Dilma não sabem se caminham pelo campo jurídico ou pelo político.

Pelo jurídico, a oposição vai cair no que não queria, que é a obrigatoriedade de provar, junto ao Tribunal Superior Federal (STF), que há procedência jurídica na cassação da presidente. É isso o que a Advocacia Geral da União mais argumenta, de que a abertura do processo de afastamento de Dilma, da forma como foi feito pelos deputados federais, sem a comprovação de crime por responsabilidade fiscal, sem condenação alguma, não encontra amparo na Constituição Federal. Sem respeitar os ditames constitucionais, evidencia-se o “golpe”.

Pelo político, a decisão do novo presidente da Câmara, Waldir Maranhão, coloca a oposição de frente para o espelho. Os favoráveis ao impeachment defendiam, até ontem, a legitimidade do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desconsiderando que Dilma não foi condenada por nenhum crime, muito menos por crime de responsabilidade fiscal, e não é ré em nenhuma ação. Para o grupo do vice-presidente Michel Temer, o Congresso de Eduardo Cunha tinha autonomia para deliberar passando por cima de toda e qualquer “filigrana” jurídica, valendo-se do seu maior peso, o peso “político”.

Ontem, era isso. Hoje, o ato de  Waldir Maranhão é “político” e, por não partir deles, dos opositores de Dilma, não pode. Dos opositores, pode.

Mas, então, se não é político, é jurídico?

Na verdade, para a oposição a Dilma, não importa muito se o ato de Maranhão é político ou é jurídico. No trilho da contradição, o senador paranaense Álvaro Dias (PV) inovou por completo. Para ele, “é golpe”. Ou, melhor, tirar uma presidente da República do poder, sem nenhuma condenação ou ação condenatória, é “legítimo”. Eduardo Cunha pode. O novo presidente do Congresso acatar um recurso, admitindo que a Casa de Leis transgrediu as leis para fazer passar por legal um processo flagrantemente inconstitucional, não pode. É “golpe”.

Dois casos recentes, ocorridos em Guarapuava, continuam sem solução apesar de estarem sendo investigados “intensamente”, segundo o delegado-adjunto da Polícia Civil, Alysson Souza. Durante a coletiva realizada na 14a. SDP na manhã dessa segunda feira (09) – onde foram apresentados os supostos autores dos incêndios criminosos que aconteceram na semana passada - , repórteres da RedeSul de Notíciasquestionaram o delegado sobre o caso do cinegrafista Adir Vilmar Chimanski, morto em frente a sua casa no bairro Batel, no dia 24 de fevereiro deste ano (relembre o caso aqui).

“A polícia está trabalhando intensamente na elucidação da morte do Adir e logo teremos respostas sobre o caso”, reforçou Alysson. Ainda segundo ele, a investigação está ocorrendo em segredo.

PRESOS MORTOS NA CELA

Outro caso que ainda está sem resposta é o dos dois detentos encontrados mortos dentro de uma cela na Cadeia Pública de Guarapuava, anexa à 14a. SDP. Felipe Augusto Silva Andrade e Nattanael Andrade dos Santos foram encontrados sem vida na cela que dividiam, na manhã de 28 de janeiro. No dia 29 do mesmo mês, o delegado Alysson convocou uma coletiva na qual sugeriu duas hipóteses para a morte dos presos (veja aqui). 

Como noticiou a RedeSul em janeiro, somente o laudo do IML (Instituto Médico legal) é que iria determinar a causa da morte dos dois rapazes. O material recolhido pelos peritos naquela época foi enviado para Curitiba para ser examinado. A RSN entrou em contato com os dois IMLs (Guarapuava e Curitiba) e não há previsão para o resultado.