Renato Janine Ribeiro, Ministro da Educação, publicou em seu Facebook um texto em que comenta a possível greve das universidades federais. Entre outros argumentos, Janine diz que o poder público vem enfrentando o grave problema de greves que não são precedidas de um amplo diálogo. Para ele, essas paralisações, que sempre acarretam em prejuízos à comunidade, especialmente aos estudantes, só devem acontecer depois que estiverem esgotados os canais de negociação. Janine também afirma que “normalmente o Poder Público atende tanto quanto pode, segundo realidades conjunturais, recursos disponíveis, agendas e acordos consagrados”

O texto, na íntegra, é o que segue:

“Diálogo com a comunidade das instituições federais de ensino

Durante todo o ano, o Governo Federal, e em especial o Ministério da Educação, dialoga com todos os setores das instituições federais de ensino superior – servidores, estudantes, professores e dirigentes – que apresentam as mais variadas demandas. Tal permanente diálogo demonstra a proximidade entre o Poder Público e a comunidade das universidades e institutos federais.

Este relacionamento visa sempre a uma maior integração e entendimento de todas as partes, de modo que a cada ano várias demandas se veem atendidas, enquanto outras são revisadas para serem ou não realizadas em momentos subsequentes. Normalmente o Poder Público atende tanto quanto pode, segundo realidades conjunturais, recursos disponíveis, agendas e acordos consagrados, sempre tendo em vista o superior fim que é a educação inclusiva de qualidade.

Um problema que o Poder Público enfrenta há algum tempo – e não apenas neste momento –, contudo, é a decisão pela greve sem que seja precedida por um amplo diálogo. Numa circunstância em que há vontade por parte do Governo de ouvir e discutir as demandas, as greves – que sempre acarretam prejuízos à própria comunidade, especialmente aos estudantes, e à sociedade como um todo, que contribui com seu trabalho para o financiamento do ensino superior público – só fazem sentido quando estiverem esgotados os canais de negociação.

O Ministério recebeu as entidades representativas de professores e servidores das universidades federais, nas últimas semanas, mas desde o início elas já informaram ter data marcada para a greve. Isto não é diálogo. O diálogo supõe a vontade de ambas as partes de conversar, só recorrendo à greve em último caso.

A resolução das divergências e necessidades que surgem para o entendimento entre as partes deve ocorrer – sempre que possível – pelo diálogo contínuo. Paralisações de viés combativo só devem acontecer quando não houver outros meios de resolver as questões. Se por um lado o Ministério ouve demandas sobre o que é preciso fazer e mudar na gestão das instituições federais – inclusive na gestão interna das próprias instituições, o que não é atribuição direta do MEC –, por outro recebe notas de perplexidade de todos aqueles que têm seu trabalho prejudicado e discordam dessa forma de condução do processo de greve.

O Ministério da Educação continua, portanto, aberto ao diálogo com a comunidade das instituições federais para, juntos, trilharmos os melhores caminhos para alcançar uma educação cada vez melhor neste País.

A duplicação de 6,7 quilômetros da BR-277, entre Guarapuava e Relógio, nos Campos Gerais, está concluída. As equipes estão finalizando os serviços de jardinagem nos taludes, localizados nas laterais das pistas e algumas instalações de sinalização vertical e horizontal. A pista já está liberada para o tráfego.

A conclusão dos trabalhos foi ressaltada pelo governador Beto Richa na reunião do secretariado, na quarta-feira (27). Richa anunciou, também, a conclusão, em junho, da primeira etapa de duplicação da Rodovia do Café BR-376, em Ponta Grossa, e a liberação dos primeiros 18 quilômetros da Estrada da Campina, ligando Telêmaco Borba à nova planta da Klabin em Ortigueira. 

NEGOCIAÇÃO – A duplicação entre Guarapuava e Relógio faz parte das negociações do Governo do Estado com a concessionária Caminhos do Paraná, que antecipou e incluiu novas obras. O investimento foi de R$ 30 milhões. Além das novas pistas, foram construídos um viaduto (km 341) e uma ponte sobre o rio das Mortes (quilômetro 336). 

“Um importante pilar da nossa gestão é o investimento na infraestrutura rodoviária como fator indutor do desenvolvimento econômico e de atração de novos investimentos e para reduzir custos da produção”, afirmou o secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. 

Se aprovada no Senado, a mudança será válida para presidente, governador e prefeito já a partir das eleições de 2018.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, na noite desta quarta-feira 27, o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma política(PEC 182/07) e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das eleições de 2018.

O texto é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A alteração acontece 18 anos depois da reeleição ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meio às denúncias de compra de votos no Congresso, em 1997. O tema, no entanto, foi aprovado de forma quase unânime pelos partidos de situação e oposição, incluindo parlamentares que na época foram favoráveis à reeleição.

Na sessão desta quinta-feira 28, os parlamentares devem votar ainda a mudança no tempo de mandato dos cargos executivos. A proposta da PEC é aumentar de quatro para cinco anos de gestão.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

Com cortes em seu orçamento por causa do ajuste fiscal, o Ministério da Educação (MEC) já definiu alguns programas que serão afetados, e entre eles estão o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteias (CsF), que terão o número de vagas reduzidos em relação a 2014.

“As ofertas ainda serão definidas, mas quantitativamente serão em número inferior ao do ano passado”, informou a assessoria do MEC, em nota.

Sem informar de quanto será a redução, o ministério disse apenas que o tamanho dos cortes “será divulgado em breve”. Segundo a pasta, o ensino básico deve ser preservado ao máximo, com os cortes atingindo mais programas de ensino técnico e superior.

O ministério afirma ainda que as verbas de custeio, responsáveis pelos investimentos nas universidades federais e pagamentos de funcionários terceirizados, estão garantidas.

Desde o ano passado, o corte na educação fez com que universidades entrassem em crise por falta de remuneração de seus funcionários terceirizados. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a maior federal do país, suspendeu suas atividades devido à falta de serviços de limpeza, segurança e portaria. Alunos chegaram a ocupar a reitoria da instituição requisitando regularização dos pagamentos.

“O Ministério também atua no sentido de garantir os recursos de custeio necessários para o funcionamento das universidades e dos institutos federais”, informou o MEC.

O Pronatec foi um dos principais programas citados pela presidente Dilma Rousseff na campanha presidencial. O governo prometeu, no entanto, poupar dos cortes outro programa que foi também uma das bandeiras do governo na eleição: a criação de creches. Dilma prometeu construir mais 4 mil unidades em seu segundo mandato.

GASTOS ACIMA DO MÍNIMO

Além disso, outros serviços ligados à educação básica, como a merenda e o transporte, também não terão impactos com o ajuste fiscal, segundo o MEC.

“Programas como Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), além de merenda e transporte escolar, não receberam cortes em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), e ainda apresentaram aumento em relação ao empenhado no ano de 2015”, diz o ministério na nota.

O MEC afirmou ainda que, apesar dos cortes nos programas, o ajuste fiscal “preserva os programas e ações estruturantes e essenciais” da pasta e “mantém os gastos do ministério acima do mínimo constitucional”.

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de multa de R$ 543 mil pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26) pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cerveró é acusado de esconder dinheiro obtido com propina da Petrobras com a compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 7,5 milhões. Moro decretou o confisco do apartamento, e o valor deverá ser restituído à Petrobras. Cerveró está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde janeiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cerveró seria proprietário da empresa offshore Jolmey S/A, sediada no Uruguai, que usaria para lavar ativos recebidos da estatal. Foi a Jolmey do Brasil, uma “filial” da empresa uruguaia, que comprou o apartamento, o reformou (por R$ 690 mil) e depois alugou para Cerveró.

O aluguel do imóvel, praticado até abril de 2014, era de R$ 3,6 mil mensais. O valor é considerado abaixo do praticado no mercado.

A lavagem, segundo o MPF, envolve a quantia de pelo menos R$ 2,4 milhões, “representados pelos três créditos identificados em reais na conta da Jolmey do Brasil”.

Na decisão, Moro diz que Cerveró, como diretor da Petrobras, tinha “salário substancial” e portanto “não tinha qualquer necessidade econômica de enveredar pelo mundo do crime”. Por fim, Moro afirma que isso indica “ganância excessiva”. Já o MPF citou “ganância injustificável”.

Moro também defendeu a necessidade de autores de “crimes graves” praticados contra a administração pública permanecerem presos mesmo durante a fase de recursos às instâncias superiores. Para Moro, o réu deve ficar sob custódia especialmente quando “o produto do crime” não foi recuperado em sua integralidade.

Aumento da pena

Logo após a decisão, o MPF solicitou à Justiça para aumentar a pena de Cerveró para nove anos e quatro meses, e a multa para R$ 905 mil. Também foi pedido para que ele não possa ocupar cargos públicos ou ser membro do conselho de administração ou de gerência de pessoas jurídicas pelo dobro do tempo estipulado na pena. Moro ainda não decidiu sobre os pedidos.

No requerimento, a procuradoria também afirma que a sentença diz respeito a apenas um dos supostos crimes que teriam sido cometidos por Cerveró. O MPF cita como exemplo o suposto beneficiamento por propina da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Sentença rápida

O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, negou as acusações e disse que ficou “surpreso” com a rapidez da decisão de Moro.

“A decisão foi dada 15 horas depois das alegações da defesa, que foi entregue na segunda-feira à noite. Essa decisão de mais de 50 páginas não foi feita em seis, sete horas, ela aguardava só a formalização da defesa”, disse Ribeiro.

O jurista paranaense Luiz Edson Fachin foi aprovado nesta terça-feira (19) pelo Senado, por 52 votos a 27, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter conquistado 11 votos a mais que os 41 necessários, o professor da UFPR passou pela votação mais apertada entre os cinco indicados pela presidente Dilma Rousseff para o STF desde 2011. Foram decisivos para o resultado o empenho do Palácio do Planalto, além de uma rara aliança entre todas as forças políticas e da comunidade jurídica do Paraná.

Fachin tem 57 anos e nasceu em Rondinha, no interior do Rio Grande do Sul. Aos dois anos mudou-se para o Paraná, onde construiu toda a carreira jurídica e tornou-se cidadão honorário de Curitiba. Costuma se definir como paranaense “por criação”.

Com ele, o estado volta a ter um representante no STF após 119 anos. O último paranaense a ocupar uma cadeira no tribunal havia sido Ubaldino do Amaral, entre 1894 e 1896. Pós-doutor, Fachin é um dos mais respeitados especialistas do país nas áreas de Direito Civil e de Família.

O professor é cotado para o STF há mais de uma década – esteve seis vezes entre os “finalistas”, desde o primeiro mandato de Lula e, em 2010, chegou a dizer que desistiria de disputar novas indicações. Desde que Dilma oficializou a escolha, em 14 de abril, sofreu uma série de resistências que uniram setores do PMDB e da oposição. Nos bastidores, o principal adversário da nomeação foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Embora nunca tenha declarado abertamente ser contrário a Fachin, Renan manobrou várias vezes para dificultar a aprovação. O paranaense também sofreu duras críticas de parlamentares de DEM e do PSDB, além de membros das bancadas ruralista e evangélica, por ter pedido votos para Dilma na eleição presidencial de 2010, por suposta simpatia ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e por ter uma interpretação da Constituição considerada demasiada liberal – foi acusado, por exemplo, de defender a poligamia.

Durante sabatina de 12 horas, na semana passada, adotou uma postura mais conservadora e ajudou a amenizar os ataques. Nesta terça-feira, apenas o senador Magno Malta (PR-ES) foi à tribuna para pedir voto contrário à aprovação de Fachin.

A posse do professor deve ocorrer nos próximos dias e vai recompor a formação completa do STF. Desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho do ano passado, o tribunal tem feito julgamentos com apenas 10 ministros. A demora na indicação também minou a escolha de Dilma.

Senadores como Ronaldo Caiado (DEM-GO) eRicardo Ferraço (PMDB-ES) trabalharam para retardar a votação, com a justificativa de que o governo não tinha legitimidade para cobrar pressa. Com a aprovação da PEC da Bengala, que estende a aposentadoria dos ministros de 70 para 75 anos, Fachin poderá permanecer no STF até 2033.