Emenda adia votação de projeto de reajuste dos servidores

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa apresentou hoje emenda ao projeto do governo propondo reajuste salarial de 8,17% para os servidores públicos estaduais, a ser pago na folha de pessoal de junho, retroativo a maio. O bloco oposicionista também propôs modificação no texto encaminhado pelo governo, para garantir que o reajuste seja aplicado sobre gratificações e outros benefícios do funcionalismo, e não somente sobre o salário base.

O projeto do Executivo prevê reajuste de 3,45% em parcela única a ser paga em outubro – relativo à inflação de maio a dezembro de 2014. Também prevê ainda que em janeiro de 2016, os servidores receberiam outros 8,5% – referente à inflação estimada para janeiro a dezembro deste ano. E em janeiro de 2017, além da reposição da inflação de 2016 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), eles teriam outros 1% de aumento – para recompor as perdas pelo parcelamento dos reajustes anteriores. O governo alega que não tem como pagar a reposição da inflação de 8,17% imediatamente, como querem os servidores, por falta de caixa.

A proposta foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira, e está na pauta da sessão de hoje em segundo turno. Com a emenda oposicionista, ele deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, amanhã, para receber novo parecer e somente depois retornar ao plenário.

O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), admitiu que há quem dentro do Executivo, defenda a retirada do projeto, ou a sua não votação, em virtude da atitude da Oposição, que segundo ele, fechou acordo em torno do texto enviado à Casa e agora o descumpre ao apresentar a emenda. Nesse caso, o funcionalismo acabaria sem qualquer reajuste. Romanelli nega, porém, essa hipótese. “O governo fez um acordo com a APP-Sindicato, o Fórum dos Servidores, a oposição e o bloco independente. Se a demagogia vale mais do que a palavra dada…”, ironizou. “Eu tenho um compromisso e vou encaminhar para o projeto para ser votado”, disse o líder governista, prevendo que o projeto pode ser votado amanhã mesmo, após parecer da CCJ.

 O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), minimizou o risco de retirada do projeto ou de reajuste zero por conta da apresentação da emenda pelo bloco. “Os servidores sabem que o projeto pode ser retirado. Que o governador pode dar zero reajuste. É uma decisão do governador enfrentar os 120 mil funcionários públicos, inclusive os que não fizeram greve”, disse.