Uso comercial de drones e tecnologias similares esbarra na falta de regulação

Eles podem ser vistos no ar com certa frequência, monitorando plantações, produzindo fotos e vídeos, e até servindo de atração em desfile carnavalesco, mas ainda precisam se submeter a um marco regulatório para decolarem de vez. Os drones estão no centro de uma intensa discussão nos Estados Unidos e em outros países, como o Brasil, que buscam estabelecer regras específicas para o uso de novas tecnologias, como o polêmico Uber e os chamados carros autônomos, sem motorista (leia mais nesta página), mesmo que elas venham a bater de frente com o interesse de grandes empresas.

Os drones, utilizados cada vez mais para fins comerciais, têm sido alvo de órgãos regulatórios devido a sua crescente popularização e aos riscos que trazem quando usados em ambientes urbanos. Em janeiro, uma série de normas foi proposta pelo órgão regulador de aviação dos EUA, após uma onda de vendas de drones no país durante o Natal, como presentes recreativos. A intenção é obrigar os “pilotos” a obter certificados especiais para operar os aparelhos e permitir que as aeronaves voem somente durante o dia, longe de pedestres.

A regra mais dura, porém, especifica que os drones precisam se manter, durante todo o voo, ao alcance da vista dos operadores – o que complica seriamente os planos de empresas que apostam nos drones para oferecer serviços de inspeção de gasodutos e redes de energia ou entregar encomendas, como a Amazon.

Restrições

A regulação proposta ainda precisa passar por revisões e audiências públicas, mas a expectativa é que entre em vigor até o início do ano que vem. Como de praxe, as discussões legais nos Estados Unidos devem influenciar os marcos de outros países, como o Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou no ano passado um esboço de regras para uso de drones, que estabelecem três categorias conforme o porte dos aparelhos – a ideia é que elas sejam mais rígidas para drones maiores. O voo de um aparelhos até 25 quilos, por exemplo, estaria liberado em locais públicos, desde que autorizados anteriormente pelo órgão público responsável pelo local e sem que o drone sobrevoe pessoas não envolvidas na operação.

A Anac chegou a prever que as propostas fossem postas em audiência pública e formalizadas ainda no ano passado, mas, questionada pela reportagem, não deu mais prazo para a conclusão das discussões. “O que existe hoje no Brasil sobre drones são regulações genéricas. Mas a questão é muito mais complexa e envolve não só o uso comercial, teoricamente correto, mas também ameaças à segurança e à privacidade dos cidadãos. Uma das alternativas, que Portugal está trabalhando, é criar um registro com uma identificação precisa dos proprietários dos drones, na linha de uma regulação que não seja restritiva, mas salvaguarde a privacidade das pessoas”, avalia a advogada e consultora da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações, Silvia Barbuy Melchior.