Agora, grupo de Temer diz que ato do presidente do Congresso “é golpe”

Waldir Maranhão, o novo presidente do Congresso Nacional, anulou a votação dos deputados federais que aprovaram a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Acatou requerimento da Advocacia Geral da Unão (AGU), que apontou nulidade legal no procedimento adotado pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha

A decisão do novo presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP/MA), anulando o processo de afastamento de Dilma Rousseff, mergulhou a oposição à presidente numa contradição. Até ontem, votar o impeachment sem a condenação de Dilma, como foi a votação no Congresso, era permitido porque se tratava de uma “vontade política”. Agora, com a anulação do presidente do Congresso, com base nos argumentos da Advocacia Geral da União (AGU), de que o encaminhamento do impeachment está eivado de nulidades legais, os opositores de Dilma não sabem se caminham pelo campo jurídico ou pelo político.

Pelo jurídico, a oposição vai cair no que não queria, que é a obrigatoriedade de provar, junto ao Tribunal Superior Federal (STF), que há procedência jurídica na cassação da presidente. É isso o que a Advocacia Geral da União mais argumenta, de que a abertura do processo de afastamento de Dilma, da forma como foi feito pelos deputados federais, sem a comprovação de crime por responsabilidade fiscal, sem condenação alguma, não encontra amparo na Constituição Federal. Sem respeitar os ditames constitucionais, evidencia-se o “golpe”.

Pelo político, a decisão do novo presidente da Câmara, Waldir Maranhão, coloca a oposição de frente para o espelho. Os favoráveis ao impeachment defendiam, até ontem, a legitimidade do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desconsiderando que Dilma não foi condenada por nenhum crime, muito menos por crime de responsabilidade fiscal, e não é ré em nenhuma ação. Para o grupo do vice-presidente Michel Temer, o Congresso de Eduardo Cunha tinha autonomia para deliberar passando por cima de toda e qualquer “filigrana” jurídica, valendo-se do seu maior peso, o peso “político”.

Ontem, era isso. Hoje, o ato de  Waldir Maranhão é “político” e, por não partir deles, dos opositores de Dilma, não pode. Dos opositores, pode.

Mas, então, se não é político, é jurídico?

Na verdade, para a oposição a Dilma, não importa muito se o ato de Maranhão é político ou é jurídico. No trilho da contradição, o senador paranaense Álvaro Dias (PV) inovou por completo. Para ele, “é golpe”. Ou, melhor, tirar uma presidente da República do poder, sem nenhuma condenação ou ação condenatória, é “legítimo”. Eduardo Cunha pode. O novo presidente do Congresso acatar um recurso, admitindo que a Casa de Leis transgrediu as leis para fazer passar por legal um processo flagrantemente inconstitucional, não pode. É “golpe”.