O governador Beto Richa afirmou nesta sexta-feira (13) que o repasse de recursos para melhorias nos municípios tem sido constante e uma prioridade do Estado, principalmente agora, em função da crise econômica nacional que retira receitas das prefeituras brasileiras. 

“Minha determinação é investir nas cidades, porque é nas cidades que as pessoas vivem e é onde o poder público tem de concentrar sua atenção. E, em tempos de queda de receitas, de arrecadação e dos repasses federais, os municípios do Paraná podem contar com a mão forte do governo”, disse Richa. 

Somente em 2015, a Fomento Paraná contratou R$ 221,4 milhões de créditos aos municípios, em linhas operacionalizadas em parceria com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano e o Paranacidade. Desde 2011, os contratos de operações com o setor público, que é o financiamento aos municípios, já somam R$ 945 milhões. 

Pelo programa BRDE Municípios, a agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, disponibilizará R$ 150 milhões para financiar investimentos nas cidades. 

Além do acesso aos financiamentos, os municípios são também atendidos pelas medidas de ajuste fiscal e o consequente aumento na arrecadação através de repasses do ICMS e IPVA. De janeiro a outubro, o Estado repassou R$ 6,52 bilhões às 399 prefeituras, a título de transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. O montante é 19,8% superior as transferências feitas em igual período de 2014 (que foi de R$ 5,44 bilhões). 

Todas essas ações estaduais, segundo Richa, fazem parte da estratégia de governo na promoção do desenvolvimento social e econômico e na garantia às prefeituras de condições de superar o atual quadro de recessão que afeta a economia nacional. 

Richa sustenta que com o ajuste fiscal, feita de forma antecipada no Paraná, foi possível o equilíbrio das contas e a recuperação da capacidade de investimentos. Para o próximo ano, está previsto investimento recorde de R$ 6,8 bilhões em obras e ações de governo, principalmente nos municípios paranaenses. 

“Vamos olhar com mais atenção para os prefeitos que estão angustiados com a queda dos investimentos do governo federal. Eles têm dificuldades para atender as demandas da população e cada vez mais responsabilidades e atribuições”, disse Richa, que ainda nesta semana repassou R$ 86 milhões em obras para 55 municípios. 

EQUILÍBRIO FISCAL - O governador ainda citou os problemas enfrentados pelos estados e municípios quanto a concentração de recursos arrecadados junto à União e apontou como exemplo a disparidade de recursos aplicados na área de saúde. Há dez anos, o governo federal era responsável por mais de 60% dos investimentos no setor. Desde então, a participação do governo federal caiu para 40%, sobrecarregando municípios e estados. 

Diante deste contexto, de recursos escassos, coube ao Paraná se antecipar aos demais estados, e até ao governo federal, e fazer seus ajustes que incluíram o corte de mil cargos comissionados e de cinco estruturas de secretarias. “O Paraná se antecipou a esta grave crise financeira e fomos o primeiro Estado a fazer a lição de casa. Hoje podemos comemorar, porque estamos atingindo nosso objetivo. O Paraná tem a melhor situação financeira e fiscal do Brasil, o que também ajudou na elevação das receitas dos municípios”, disse. 

“No Paraná, graças ao ajuste financeiro, estamos liberando recursos para o enfrentamento da crise e para que a população não seja penalizada com a falta de investimentos. Além disso, os investimentos significam obras e podem garantir às prefeituras o pagamento dos servidores, inclusive o décimo terceiro salário”, completou. 

Apesar do longo caminho a percorrer, o Brasil conseguiu progredir no ano passado nos indicadores da área de educação. A taxa de analfabetismo no país encolheu e mais crianças estão frequentando a escola.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad ) 2014, divulgada nesta sexta-feira (13), a taxa de analfabetismo do país recuou pelo segundo ano consecutivo, de 8,5% em 2013 para 8,3% da população com 15 anos ou mais.

A população analfabeta com 15 ou mais anos de idade era de 13,2 milhões no ano passado. São 100 mil pessoas a menos que não sabem ler e escrever no país. Ao longo de uma década, o número de analfabetos encolheu em 2,1 milhões. A taxa de analfabetismo caiu em 3,2 pontos percentuais nesse período, segundo os dados da pesquisa.

Mesmo com os avanços, o contingente segue elevado. É como se a população somada das cidades de São Paulo e de Curitiba não soubesse ler nem escrever. Ou uma Bolívia inteira. Em abril passado, um relatório da Unesco mostrou que dez países concentram 72% dos adultos analfabetos no mundo e o Brasil era um deles, ocupando a oitava posição. O maior contingente estava na Índia.

Nordeste

Mais da metade da população analfabeta do país está no Nordeste (54,1%). A região tem a maior taxa de analfabetismo no país, de 16,6%, mas foi a que mais progrediu: o indicador era de 16,9% em 2013.

Outras regiões também tiveram avanços, incluindo Sudeste (de 4,8% para 4,6% em 2014) e Sul (4,6% para 4,4%). Esta última tem a menor proporção de analfabetos em relação ao total de sua população.

O desafio para a reduzir o analfabetismo segue concentrado nos mais idosos. Quase uma em cada quatro pessoas com 60 anos ou mais é analfabeta no país. São 6,4 milhões de analfabetos nessa faixa etária.

“Os analfabetos são sobretudo idosos na zona rural do Nordeste. É uma geração que não pegou a universalização do ensino básico no país. É um grande desafio chegar a essa parcela da população”, disse Tiago Barreira, economista do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

A taxa de analfabetismo funcional -representada por pessoas que têm menos de quatro anos de estudos- teve queda de 18,1% para 17,6%. São pessoas que sabem ler e escrever apenas um enunciado simples.

Tempo de estudo

O tempo dedicado ao estudo aumentou de 7,6 para 7,7 anos entre 2013 e 2014, considerando pessoas com 10 anos ou mais de idade. Em uma década, isso significou mais dois anos de estudos, ritmo acelerado.

A Pnad mostra também melhora no nível de escolaridade da população. Das pessoas com 25 anos ou mais, 13,1% completaram o curso superior. Em 2004, o indicador era de apenas 8,1%. Mas a tendência pode mudar.

“Muitos jovens estavam dedicados ao ensino superior apoiado na renda da família. Isso está mudando agora em 2015. É de se esperar que mais jovens deixem de estudar para trabalhar e ajudar a renda do lar”, disse Barreira.

As crianças e os adolescentes também estão frequentando mais a escola do que no passado. A taxa de escolarização cresceu sobretudo entre as crianças de 4 a 5 anos, que frequentam a chamada pré-escola.

Segundo os dados da pesquisa, 82,7% das crianças nessa faixa etária estuda. Em 2007, esse percentual era de 70%. Esse crescimento foi o maior registrado entre as diferentes faixas.

As antigas instalações do Forum da Comarca de Guarapuava vai passar por reformas para abrigar a estrutura da 5a Regional de Saúde, da Farmácia  do Paraná, e de órgãos municipais. De acordo com o superintendente administrativo da Secretaria Estadual da Saúde, Pythagoras Schmidt Schoroeder, será necessário fazer uma reforma no prédio para que o imóvel atenda as necessidades da Regional de Saúde. “A partir desta entrega formal, vamos avaliar as plantas do prédio e verificar as melhorias que teremos que fazer, sobretudo na questão da acessibilidade e alocação dos setores administrativos”, revelou.

A obra será feita com recursos próprios do governo estadual, já previstos no orçamento de 2016, quando os serviços da 5ª Regional e da Farmácia do Paraná,  serão ofertados em um novo espaço, mais amplo, a partir do ano que vem. O espaço está sendo cedido pelo tribunal de Justiça do Paraná.

A medida foi anunciada nesta sexa-feira (13), após a assinatura do termo de cessão de uso do imóvel em favor da Secretaria Estadual da Saúde. A transferência dos serviços da Regional reduzirá as despesas do Estado com o aluguel dos dois prédios onde hoje funcionam as unidades.

“A mudança vai render uma economia de pouco mais de R$ 500 mil por ano. São recursos que poderão ser utilizados em outras áreas, inclusive na própria região de Guarapuava”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

Caputo Neto agradeceu o empenho do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Vasconcelos, para a formalização da parceria. “Isso demonstra a relação de respeito e diálogo que o executivo tem com os poderes legislativo e judiciário”, disse o secretário, que representou o governador Beto Richa na solenidade.

“O compartilhamento do prédio foi a solução que encontramos para apoiar o Governo do Estado e o município de Guarapuava, visto que o imóvel foi desativado no fim do ano passado quando transferimos a comarca para um nova e moderna sede”, explicou Vasconcelos.

Junto à farmácia, será instalada ainda a Central de Abastecimento Farmacêutico, responsável pelo armazenamento e distribuição de medicamentos, vacinas e outros insumos de saúde para os 20 municípios da região.

A Prefeitura de Guarapuava, na região central do Paraná, lançou o Programa de Recuperação Fiscal de Guarapuava (Prefig). Contribuintes com contas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2014 poderão aderir ao programa.

Segundo a prefeitura, o pagamento à vista garante descontos de 100% em juros e multas. Quem parcelar a dívida em até 24 vezes terá desconto de 80% em juros e multas.

O prazo do programa de refinanciamento encerra em 16 de dezembro. Conforme a prefeitura, após o período, o débito será encaminhado para execução fiscal no Judiciário. Estão incluídos no programa débitos em tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A adesão ao programa é feita na prefeitura, no Departamento de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Brigadeiro Rocha, 2777, Centro, das 12h às 17h. O contribuinte deve levar os documentos pessoais.

A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (5) a operação Bicho Papão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de exploração do jogo do bicho e de lavagem de dinheiro em Santa Catarina e no Paraná.

Na ação, coordenada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), duas pessoas foram presas temporariamente em Florianópolis e uma foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos. Outros quatro mandados de prisão e três de condução coercitiva foram cumpridos no Paraná.

A investigação começou em 2013 com o fechamento de uma casa de apostas do jogo do bicho no bairro Santa Mônica, em Florianópolis. O núcleo principal do esquema, segundo a polícia, ficava no Oeste do estado do Paraná.

No total, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, incluindo R$ 17 mil, documentos de transações bancárias e extratos de apostas do jogo do bicho.

Também houve o bloqueio das contas bancárias de 25 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento em lavagem de dinheiro. Pelo menos 13 de 55 veículos em nome de investigados ou empresas de fachada haviam sido apreendidos até as 16h desta quinta.

Ao todo, foram mobilizados 64 policiais civis da DEIC e 20 policiais civis do Paraná.

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), indicado nesta quinta-feira (5) como relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, afirmou que há uma “grande possibilidade” de dar seguimento ao caso, em vez de arquivá-lo de início em seu parecer preliminar.

Pinato, indicado pelo presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), negou ser um aliado de Cunha e se disse um parlamentar “independente”. “Eu sou advogado, sou membro titular da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Vamos usar argumentos técnicos, neste momento eu não tenho convencimento formado ainda”, disse a jornalistas após ter seu nome anunciado. “Vou ter conhecimento agora da denúnica, existe uma grande possibilidade de eu aceitar a denúncia”, disse.

Pinato, em primeiro mandato na Câmara dos Deputados, terá dez dias para elaborar um parecer preliminar favorável ou contrário à continuidade do processo contra Cunha. O presidente do conselho, inclusive, já marcou para o dia 24 deste mês a sessão em que esse relatório prévio será apresentado. O relator não descartou, no entanto, a possibilidade de entregar seu parecer antes desse prazo. Araújo, por sua vez, garantiu que se for esse o caso, antecipará a reunião do Conselho de Ética.

Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar em representação feita pelo PSol e pela Rede por supostamente ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras ao afirmar não ter contas no exterior. Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontam a existência de contas bancárias de Cunha e familiares no país europeu.

Além da representação no Conselho de Ética, o presidente da Câmara também é alvo de uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de receber pelo menos 5 milhões de dólares em propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Cunha responde, ainda, a inquérito no Supremo pela suposta existência de contas bancárias dele e da mulher na Suíça. Os recursos dessas contas, cuja existência foi informada às autoridades brasileiras depois de o MP suíço passar ao Brasil uma investigação contra Cunha, foram bloqueados e sequestrados por determinação do STF.

O deputado nega as irregularidades e disse que provará que não mentiu à CPI ao afirmar que não possuía contas bancárias no exterior. Pinato, que também é alvo de processo conduzido pelo STF originado em ação penal para apuração dos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa, disse ter certeza de sua absolvição e que tem pressa no julgamento desse processo.