A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Os parlamentares ainda analisarão emendas que visam alterar a redação para, então, a matéria seguir para o Senado. O projeto limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas que executam obras públicas.

A proposta também reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. Além disso, o texto restringe as regras de acesso de candidatos aos debates eleitorais nas emissoras de TV.

Propaganda eleitoral
O projeto também reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias. Além disso, diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Atualmente, as emissoras de televisão e de rádio têm que abrir espaços pré-determinados na programação, de manhã, de tarde e de noite, para candidatos e partidos durante 45 dias. Pelo texto, esse período terá duração de 35 dias. O texto anterior do relator reduzia para 30 dias, mas Rodrigo Maia acrescentou mais cinco dias após demanda do PSDB.

Debate eleitoral
O projeto também altera as regras atuais de participação nos debates eleitorais em emissoras de televisão, nas eleições majoritárias e proporcionais. Atualmente têm direito a participar candidatos de partidos que possuam pelo menos um representante na Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, será assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados. Com isso, candidatos de partidos menores não terão acesso a essa participação na televisão, como ocorreu na última eleição presidencial, quando participaram dos debates os candidatos Levy Fidelix (PRTB) e Luciana Genro (PSOL) e Eduardo Jorge (PV)- os três são de partidos com menos de nove deputados eleitos.

O projeto prevê que, no primeiro turno, se 2/3 dos candidatos concordarem, o número de participantes nos debates poderá ser reduzido aos com mais chance de vitória.

Casa do ex-vice-governador, Flávio Arns, atual secretário de Assuntos Estratégicos do Paraná, foi invadida por assaltantes na manhã desta quinta-feira (9); se a segurança está feia para o tucano graúdo, imagina para o povão; Fotos: divulgação/Aliocha Mauricio.

Causou rebuliço esta manhã a informação de que bandidos invadiram a casa do ex-vice-governador e ex-secretário da Educação, Flávio Arns (PSDB), no bairro Rebouças, em Curitiba, com o objetivo de assaltar o político tucano.

 De acordo com notícias preliminares, a bandidagem armada de fuzil rendeu a família Arns.

Flávio Arns é agora secretário de Assuntos Estratégicos do Paraná no governo Beto Richa (PSDB), de quem foi vice na gestão passada.

A educação, antiga pasta de Arns, é foco de investigação de desvios de verbas que podem ultrapassar R$ 30 milhões. O dinheiro saia do tesouro, mas as obras de restauração e construção de escolas não eram executadas.

Por causa de sucessivos escândalos no governo, nas redes sociais, fala-se que os bandidos foram em busca do “ouro” diretamente na boca do caixa.

Segundo fontes no Palácio Iguaçu, os assaltantes não encontraram dinheiro na casa do ex-vice e atual secretário. No entanto, a polícia chegou após os meliantes deixarem o local.

O doleiro Alberto Youssef, pivô do escândalo da Petrobras preso desde março de 2014 pela Operação Lava Jato, foi ouvido na manhã desta quinta-feira, 9, pela Procuradoria Geral da República sobre o suposto esquema de desvios no Paraná que podem ter relação com o governador do Estado,Beto Richa (PSDB).

Youssef é ouvido por representante da PGR, em Curitiba, onde está preso. Há duas semanas o doleiro, acusado de operar a lavanderia de dinheiro do PP no esquema de corrupção na Petrobras, foi sondado por promotores de Justiça do Estado e por equipes federais para saber se ele poderia colaborar com informações sobre o escândalo de desvios no Paraná.

O Ministério Público investiga a ligação entre fraudes na Receita do Estado, dentro da Operação Publicano, e a campanha à reeleição do governador Beto Richa em 2014. Auditor fiscal suspeito de integrar o esquema que atuava no fisco paranaense, Luiz Antônio de Souza afirmou em delação premiada que ele e seus colegas arrecadaram até R$ 2 milhões para a reeleição do tucano no ano passado, via caixa 2.

Segundo o delator, os auditores que atuavam na Receita de Londrina, cidade do norte do Paraná, reduziam ou anulavam as dívidas tributárias de empresas em troca das contribuições. Ainda segundo o depoimento de Souza, um ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita coordenava o esquema sob as ordens do empresário Luiz Abi Antoun, primo de Richa e figura influente na gestão tucana.

Abi Antou foi preso na segunda fase da Operação Publicano. Por meio de seu advogado, Antônio Carlos Coelho Mendes, ele tem negado.

No mês passado, o ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia negado pedido do governador para levar à Corte Superior um caso em tramitação na Justiça Federal em Londrina e que supostamente pode envolver o tucano.

A defesa de Richa pediu suspensão das investigações na Justiça do Paraná, argumentando que o caso seria de competência do STJ, instância na qual governadores têm prerrogativa de foro, de acordo com a Constituição Federal. O caso Publicano corre na 3ª Vara Criminal de Londrina, com investigações iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público Estadual do Paraná. A defesa de Youssef não foi localizada para comentar o caso.

O governo do Paraná informou que apoia as investigações. Desde que a delação de Luiz Antônio de Souza foi divulgada, o governador Beto Richa tem negado reiteradamente qualquer irregularidade.

Na ocasião, a direção estadual do PSDB emitiu uma nota oficial na qual afirmou que “refuta de forma veemente as declarações do sr. Luiz Antonio de Souza”. “O partido ressalta ainda que todas as doações para a campanha do governador Beto Richa ocorreram dentro da legalidade e foram realizadas voluntariamente, sendo registradas e atestadas pelo Comitê Financeiro. As contas foram apresentadas e aprovadas integralmente pela Justiça Eleitoral”, afirmava a nota.