O governo do estado deu início nesta quarta-feira à segunda fase do ajuste fiscal que começou no ano passado, com o aumento de IPVA, ICMS e taxação de aposentados. Nas medidas enviadas ontem à Assembleia Legislativa, o governador Beto Richa (PSDB) prevê novos meios de aumentar a receita e de reduzir as despesas – tudo para sair da situação de inadimplência em que se encontra e tentar retomar os investimentos, principalmente a partir de 2016.

Dessa vez, a parte de corte de despesas deve causar as maiores polêmicas. Entre as medidas, por exemplo, estão a volta de 12 mil professores à sala de aula, a redução das licenças concedidas aos professores, extinção de quinquênios e anuênios e corte no auxílio-transporte para os professores da rede estadual que estejam em período de férias ou afastamento.

O corte do quinquênio, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, é uma maneira de evitar o que, do ponto de vista dele, é uma redundância na forma de pagamento dos servidores. Hoje, a cada cinco anos o servidor incorpora mais 5% ao vencimento. “Isso foi estabelecido em uma época em que não havia carreira. Agora, o tempo de serviço conta para as promoções e progressões e acaba tendo dupla influência sobre a remuneração”, diz.
O projeto enviado à Assembleia prevê que cada funcionário mantenha o que já obteve, mas que o valor seja congelado: ninguém continuará a somar novos anuênios e quinquênios.

A diminuição de licenças é vista pelo governo como uma forma de ter mais professores em sala de aula. O cálculo do governo é que existem hoje 14 mil professores em licença. Um modo de diminuir esse número será deixar de exigir que os professores façam cursos para conseguir progredir na carreira. Mas há decisões mais duras: até mesmo os atestados médicos (independente de valerem para apenas um dia) precisarão passar por uma perícia do estado para serem validados.

Além disso, 12 mil professores que estão fora de sala de aula serão substituídos por pessoal administrativo para que eles possam voltar a dar aulas. Com isso, o governo estima que reduzirá o número de temporários contratados a cada ano de 29 mil para 10 mil – isso contando com a contratação de 5 mil profissionais que acaba de ocorrer.

Na previdência, há duas medidas importantes. Uma é a retomada da ideia de estabelecer um teto de R$ 4,6 mil para a aposentadoria regular. Quem quiser receber mais do que isso precisará contribuir para um fundo complementar. Uma fundação será criada para gerir isso.

De outro lado, o governo fundirá os fundos previdenciário e financeiro que hoje existem. Isso significa que o governo deixa de manter o fundo de longo prazo – uma espécie de poupança, que serviria para garantir a autossuficiência e o fim dos aportes mensais do estado – e põe esses valores (hoje estimados em R$ 8 bilhões) para quitar a folha mensal de inativos. Para fechar a conta, o governo também está aumentando sua contribuição de 11% para 22%.

No lado do aumento de receitas, será criado um programa de parcelamento de dívidas com ICMS e IPVA. Quem aderir poderá ter até 75% de abatimento sobre a multa e de 60% sobre os juros. O governo também pretende usar a carteira formada por esse programa para “vender” como recebíveis. Será criada uma Sociedade de Propósito Específico que emitirá debêntures – e o valor da venda será usado para investimentos.

Também está sendo criada uma campanha para incentivar as pessoas a pedirem nota fiscal.

Contingenciamento
Mauro Ricardo da Costa também afirmou que nesta quinta-feira será anunciado um contingenciamento de R$ 11 bilhões no orçamento de 2015. Isso significa que 25% do orçamento estadual estão “congelados” até que as receitas melhorem. A decisão afeta todas as áreas do governo.

Um projeto de lei complementar foi entregue nesta quarta (04) ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, propondo a criação da Região Metropolitana de Guarapuava. A autoria é dos deputados Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB) e Bernardo Ribas Carli (PSDB).

De acordo com os parlamentares, a ideia é  criar um modelo administrativo que favoreça o desenvolvimento regional integrado.

“Todos os municípios que integram a Região Metropolitana de Guarapuava exercem atividades de interesses comuns e coletivos entre si e compõem um território com ligações históricas”, destacou Carli. Segundo o “tucano”, apesar de os desmembramentos territoriais terem contribuído para o crescimento e a independência administrativa, os municípios do entorno continuaram dependentes de atividades socioeconômicas e de serviços públicos oferecidos por Guarapuava, polo da região Centro-Sul do Estado.

Segundo Bernardo, com a criação da Região Metropolitana haverá uma distribuição de recursos “justa e igualitária”, evitando problemas de inchaço populacional das cidades maiores e o êxodo das zonas rurais e dos municípios com pouca estrutura.

Para Artagão Junior, existem muitos serviços que são serviços comuns aos municípios que integram a Região Metropolitana como, por exemplo, o planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; saneamento básico e serviço de limpeza pública; uso do solo metropolitano; transportes e sistema viário; aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental.

“A criação da Região Metropolitana de Guarapuava vai potencializar o desenvolvimento da nossa região, além de criar facilidades tanto para o município polo quanto para os municípios do entorno”, observou.

Segundo o peemedebista, uma Região Metropolitana tem prioridade na obtenção de empréstimos junto a instituições financeiras internacionais ou da União e atrai mais investidores para a construção de moradias populares.

Fonte: Redesuldenoticias

A Assembleia Legislativa do Paraná cultivará sua independência, mas não se omitirá diante de qualquer situação e dará respostas rápidas a temas de interesse do Paraná”. A declaração é do deputado Ademar Traiano (PSDB), novo presidente da Assembleia. Eleito no domingo (1º), Traiano fez nesta segunda-feira (2), durante sessão plenária, seu primeiro discurso na condição de presidente em exercício do Legislativo estadual.

O deputado afirmou que sua atuação na Presidência da Assembleia terá como foco a harmonia entre os Poderes. “Não buscamos o confronto; trabalhamos pelo entendimento e pela harmonia. Porque não há espaço para conflitos insuperáveis entre os Poderes legais”. Traiano lembrou sua atuação como líder do governo Beto Richa nos últimos quatro anos – que lhe permitiu conhecer melhor o Paraná – e garantiu que a Assembleia nunca será um obstáculo aos processos que mirem o “desenvolvimento do nosso Estado e a melhoria da vida da nossa gente”.

A vice-governadora Cida Borghetti e o secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra, participaram da sessão, quando fizeram a entrega oficial da mensagem governamental referente à prestação de contas do exercício de 2014. Segundo Cida Borghetti, que ao lado de Sciarra, representaram o governador Beto Richa na solenidade de abertura do ano legislativo, o momento é de reflexão, de diálogo entre os Poderes e com todos os segmentos da sociedade. “O importante é caminharmos juntos”, frisou. Ela destacou ainda que confia que a crise econômica instalada no país, que atinge a todos, “vai passar”. Cida Borghetti desejou ainda sucesso a todos os deputados, e fez uma menção especial à importância da participação da mulher, enaltecendo a presença das três deputadas que hoje exercem seus mandatos na Assembleia – Claudia Pereira (PSC), Cantora Mara Lima (PSDB) e Maria Victória (PP).

Valorização – O novo presidente da Assembleia propôs também uma ação para valorizar o Parlamento. “Não apenas no âmbito do nosso estado, mas em todo o Brasil – com o propósito de fortalecer a ação dos parlamentares”. Justificou essa iniciativa com a constatação de que “o Brasil e os brasileiros estão cansados da rotina de escândalos, erros de conduta – e a sensação de ausência quase total de valores éticos e morais. Queremos um novo modo de agir e um comportamento sintonizado com os propósitos de trabalhadores, donas de casa, empresários, jovens e adultos – de buscar o bem comum”.

Traiano destacou que esse movimento de fortalecimento do Legislativo no Paraná pode servir de referência para o país. “Sei que a Assembleia do Paraná quer – e pode – dar ao Brasil o exemplo da boa prática política”. Fez uma referência ao longo convívio que mantém com os deputados. Com alguns deles compartilhou sucessivos mandatos, para destacar que pretende manter uma convivência harmoniosa e respeitosa com seus pares. “Vejo aqui velhos e novos parlamentares – dos mais experientes conheço o caráter e suas vocações para a política; dos novos, posso sentir o entusiasmo para a mudança e a inovação – de conceitos, métodos e formas de atuar na política”.

O deputado disse enxergar todos os requisitos para “fazermos dessa uma legislatura que mereça figurar na história como exemplo”. Fez um apelo para que “todos colaborem com esta Presidência e esta Mesa Diretora. Sem o apoio de vocês, nós podemos fazer um pouco, mas com a ajuda incondicional – que sei que teremos – nós poderemos fazer tudo o que precisamos”.

O ano letivo de 2015 poderá não começar na próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro, como previsto no calendário escolar da rede pública estadual. Tudo por culpa do governo Beto Richa (PSDB), que empurra os educadores à greve com suas medidas de desmonte da educação no Paraná.

O governo tucano acabou este ano com a Semana Pedagógica, que era destinada a reflexão dos profissionais e organização do início do ano letivo, trocando-a, hoje, pela redistribuição de aulas. Isso porque a Secretaria da Educação (SEED), sob direção do Grupo Positivo, diminuiu o porte das escolas.

Em português claro, o governo do estado fechou escolas e isto provocará superlotação nas salas de aula – o que dificultará a aprendizagem dos alunos e o trabalho do professor com sobrecarga.

Neste sábado, dia 7, no município de Guarapuava, região Centro, professores, pedagogos e funcionários de escolas realizarão uma assembleia geral da APP-Sindicato para discutir a greve contra a perda das conquistas da educação pública paranaense. Teme-se que a área regrida aos anos 90, em níveis piores até do que a Era Lerner.

Do jeito que o governo Richa está fazendo, as escolas públicas não têm condições de iniciar as aulas. Faltam merendeiras, funcionários administrativos e os recursos do Fundo Rotativo que estão três meses atrasados. Não tem material de higiene e limpeza, por exemplo.

Os educadores também reclamam do calote no terço de férias e nas rescisões trabalhistas dos professores PSS, suspensão das salas de apoio, recurso, CELEM; progressões e promoções, etc.

Nesta terça-feira, dia 3, os profissionais da educação vão protestar em frente aos Núcleos Regionais da SEED para aquecer o movimento pró-greve. Londrina, Maringá, C

“Vamos realizar uma mobilização nesta terça, aqui na cidade de Palmeira, na praça da Matriz, às 16 horas, contra os desmandos de Richa”, exemplificou Daisy Hartkopf Gehm, professora PSS.

Em apoio à luta da educação, o Blog do Esmael vai reativar a partir de hoje o caderno “Diário de Greve” no topo superior da página.

Abaixo, veja os locais de mobilização da APP nesta terça:
NS Apucarana – 03/02 – 8h. Em frente ao Núcleo Regional de Educação
NS Arapongas – 03/02 – 8h. Em frente ao Núcleo Regional de Educação
NS Cascavel – 03/02 – 9h. Ato será em frente ao Núclero Regional de Educação. Caso haja inauguração do Cetrad, haverá ato no evento.
NS Cornélio Procópio – 03/02 – 16h. Em frente ao Núcleo Regional de Educaçao
NS Curitiba Norte – 03/02 – 16h. Em frente à Sefa
NS Curitiba Sul – 03/02 – 16h. Em frente à Sefa
NS Foz do Iguaçu – 04/02 – 16h. Em frente ao Núcleo Regional de Educação – panfletagem centro.
NS Francisco Beltrão – 03/02 – 9h (na praça da Matriz); 16h em frente ao Núclero Regional da Educação
NS Guarapuava – 03/02 – 10h (NRE Gorpa / NRE Pitanga); 9h na Praça da Matriz

NS Irati – 03/01 – 16h. Em frente ao Núcleo Regional da Educação

NS Jacarezinho – 03/01 – Reunião no Núcleo Sindical

NS Laranjeiras do Sul – Não haverá ato

NS Londrina – 03/01 – 9h. Em frente ao Vicente Rijo.

NS Mandaguari – O ato será junto com o de Maringá.

NS Maringá – 03/01 – 16h. Em frente ao Núcleo Regional da Educação.

NS Metronorte – 03/01 – 16h. Em frente à Sefa

NS Metrosul – 03/01 – 16h. Em frente à Sefa

NS Paranavaí – 03/01 – 15h. Em frente ao Núcleo Regional de Educação

NS Pato Branco – 04/01 – Reunião no Núcleo Sindical
Ns Ponta Grossa – 03/01 – 16h. Em frente à Sefa
NS Umuarama – 04/01 – Reunião com diretores(as) no Núcleo Sindical
NS União da Vitória – 03/01 – 16h. Em frente ao Núcleo Regional da Educação.

As eleições para o comando do Congresso Nacional mandaram um recado para a presidente Dilma Rousseff (PT): o governo não terá vida fácil no Poder Legislativo. Na Câmara dos Deputados, o desafeto do Palácio do Planalto Eduardo Cunha (PMDB-RJ) confirmou o favoritismo e foi eleito presidente no primeiro turno, com quase o dobro dos votos de Arlindo Chinaglia (PT-SP). Renan Calheiros (PMDB-AL) foi reeleito para o quarto mandato na presidência do Senado, mas a vantagem para o adversário da oposição caiu de 38 para 18 votos em relação à disputa de 2013.

Cunha recebeu 267 votos, contra 136 de Chinaglia, 100 de Júlio Delgado (PSB-MG) e 8 de Chico Alencar (PSol-RJ) – houve mais dois em branco. Em discurso depois da votação, Cunha reforçou a proposta de uma gestão independente em relação ao Executivo. “O parlamento, pela sua independência, sabe reagir. E reagiu no voto”, afirmou. Desde o ano passado, o peemedebista tem liderado uma série de rebeliões contra o governo, dentro da própria base aliada.

Nos bastidores, o principal temor de Dilma em relação a Cunha é a aprovação de uma “pauta-bomba”, que aumente gastos ou retire recursos já contabilizados pelo governo. Uma das promessas dele seria a redução do porcentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite que o governo utilize livremente 20% de suas receitas. A prorrogação da DRU precisa ser votada ainda neste ano.

Outro temor é quanto à possibilidade de abertura de processo de impeachment contra Dilma, por suposto envolvimento com desvios na Petrobras. Cabe ao presidente da Câmara receber denúncia de crime de responsabilidade, o que abre o processo. O próprio Cunha, no entanto, é citado nas investigações da Lava Jato como beneficiário do esquema, assim como Calheiros. Eles negam.

Senado
Calheiros venceu o colega de partido Luiz Henrique da Silveira (SC) por 49 votos a 31 – houve ainda um voto nulo. Os 49 votos são o mínimo necessário, por exemplo, para aprovar reformas constitucionais.

Silveira contou com o apoio de pelo menos três peemedebistas e mais sete partidos (PP, PDT, PSDB, DEM, PSB, PPS e PSol). Os dois primeiros são da base de Dilma, mas não aceitaram apoiar a reeleição do alagoano, que contou com o aval petista.

É a quarta vez que o peemedebista assume o cargo. A vitória marca uma das maiores reviravoltas políticas da última década no país – em 2007, ele renunciou para evitar a cassação e permaneceu seis anos na “geladeira”.

Após o resultado de ontem, Calheiros acenou que pretende exercer um mandato “independente” em relação ao Executivo. “ Desejo renovar meu firme compromisso pela autonomia e independência do Senado Federal. As deliberações serão tomadas de forma coletiva, nunca serão monocráticas ou arbitrárias”, disse. O alagoano também prometeu “empenho pessoal” para a aprovação da reforma política.

Para a oposição, no entanto, a base governista pagou caro pela vitória. “O resultado pode até ter alegrado alguns, como a maioria do Senado, mas entristeceu enormemente a maioria da população brasileira”, afirmou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

“Kamikaze”, PT fica fora da direção da Câmara Federal
Em dificuldades para conseguir apoios partidários à candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP), os petistas adotaram uma estratégia “kamikaze”: abriram mão dos demais cargos na Mesa Diretora.

Com a derrota ainda no primeiro turno, o partido ficou de fora de todas as decisões de cúpula da Casa pelos próximos dois anos. No Senado, o partido deve indicar o primeiro vice-presidente, em eleição marcada para amanhã.

A última vez em que o PT ficou sem representação na Mesa da Câmara foi entre 2005 e 2007, durante a gestão de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas ele era aliado dos petistas.

“Hoje a gente tem que reconhecer que a nova maioria teve seus acertos. Cabe a nós acatar e esperar que a base do governo se recomponha”, disse o líder do partido na Câmara, Vicentinho (PT-SP).

Sobre a gestão do PMDB, o petista disse que a tendência é de independência, mas não de oposição. “Espero que eles tenham juízo”, declarou.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conquistou ontem a presidência da Casa,conseguiu reunir em torno de si um bloco com 14 partidos, totalizando 218 deputados, enquanto o PT só reuniu cinco legendas e cerca de 180 parlamentares.

O PDT, que pretendia fazer parte do bloco petista, chegou três minutos atrasado no prazo para a formalização do grupo e deixou de reforçar a chapa de Arlindo Chinaglia.

Derrota
O governo trabalhou com um cenário de derrota. Antes mesmo de saber o resultado da eleição, o Palácio do Planalto mandou a Cunha recados segundos os quais pretende iniciar um diálogo com o peemedebista a partir de hoje.

Vários ministros do governo Dilma Rousseff – entre eles Aloizio Mercadante (Casa Civil), Pepe Vargas (Relações Institucionais) e Jaques Wagner (Defesa) – foram escalados para conversar com os coordenadores da campanha de Cunha.