A candidata à Presidência Marina Silva (PSB) usou uma praça da Grande Belo Horizonte para rebater nesta terça-feira (9) ataques da campanha de Dilma Rousseff, que começou a afirmar na TV que a ex-ministra dará “mais poder aos bancos” caso seja eleita.

A propaganda de Dilma diz que a proposta de autonomia do Banco Central incluída no programa de governo do PSB pressupõe que os bancos assumam “um poder que é do presidente e do Congresso, eleitos pelo povo”.

A Pastoral Carcerária, entidade ligada à igreja católica que trabalha pelos direitos humanos e pela reinserção social dos apenados, aponta necessidade de reestatização dos presídios privatizados. A entidade visitou oito dos 23 estabelecimentos prisionais administrados por empresas e constatou que a privatização é ruim para o Estado Brasileiro e para os presos. Relatos contrariam proposta do candidato ao governo pelo PRTB, Geonísio Marinho, que defende a privatização do sistema.

Ao contrário do que defende o candidato do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), Geonísio Marinho, ao governo do Estado do Paraná, a privatização do sistema prisional não traz benefícios nem ao poder público, nem aos presos. Essa é a conclusão da Pastoral Carcerária depois de inspecionar oito dos 23 estabelecimentos prisionais administrados por empresas privadas em funcionamento no Brasil. A entidade recomenda que o processo de privatização seja imediatamente revertido.

A Pastoral concluiu que a privatização dessas unidades como alternativa à incapacidade do Estado de garantir a segurança e o bem-estar dos presos não tem sido vantajosa para a administração pública nem financeiramente nem legalmente.

A entidade aponta falta de transparência dos contratos firmados entre governos estaduais e empresas e classifica como ilegal a iniciativa do Estado de delegar à iniciativa privada atividades como custódia, segurança e vigilância interna de unidades prisionais. A Pastoral pede que o Poder Público encontre meios de tornar a administração penitenciária estatal mais eficiente.

“Os estados devem romper imediatamente os contratos com a iniciativa privada e devolver a custódia dos presos a agentes públicos concursados”, recomenda a Pastoral Carcerária em um relatório obtido com exclusividade pela Agência Brasil. O documento reúne observações, conclusões e recomendações dos pesquisadores e agentes da pastoral que visitaram as instalações privatizadas e conversaram com detentos, funcionários e diretores das unidades de seis estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Tocantins.<

À época da visita, as oito unidades eram administradas por cinco diferentes empresas e abrigavam cerca de 20 mil presos de um total de mais de 520 mil pessoas privadas de liberdade em todo o país. Ao fim da pesquisa, coordenada pelo assistente jurídico da Pastoral, José de Jesus Filho, a entidade concluiu que não há como comparar os resultados alcançados em unidades privatizadas com aqueles obtidos pelos estabelecimentos públicos, uma vez que os dois modelos funcionam com lógicas distintas e diferentes recursos materiais, humanos e financeiros.

“Quando uma unidade privatizada apresentou aparente desempenho satisfatório em termos de assistência à saúde ou jurídica – o que raramente se encontra em uma prisão gerida pelo Poder Público – esse resultado está associado ao fato de que há maior investimento nessas unidades e que a alocação de recursos para elas implicou em maior redução dos já escassos recursos destinados a unidades públicas”, aponta o relatório, fazendo ressalva a uma vantagens atribuídas ao modelo implementado no Brasil no final da década de 1990: a agilidade na prestação de serviços essenciais aos presos, como saúde, higiene e alimentação, além da manutenção das instalações.

O documento destaca ainda a dificuldade dos pesquisadores de obter informações sobre custos e procedimentos. Outro ponto relatado diz respeito à forma seletiva de trabalho dessas unidades prisionais que só aceitam receber presos com bom comportamento, recusando ou devolvendo às unidades públicas os que não se ajustam a suas regras disciplinares. Além disso, nenhum dos estabelecimentos privatizados visitados lida com o problema da superlotação, comum nos presídios públicos. A Pastoral conclui que “a privatização pode te agravado as condições de vida em unidades não privatizadas”.

“Não há informações suficientes para realizar uma análise segura da efetividade da privatização no âmbito dos estados, a começar pela falta de transparência. Governos estaduais e empresas privadas resistem a oferecer informações dos processos de licitação. A maioria ignorou nossos pedidos de informação ou explicitamente se recusou a responder nossas perguntas, mesmo diante de expressa menção à Lei de Acesso à Informação”, aponta a Pastoral.

O relatório rebate também o argumento de que o percentual de presos que voltam a praticar um crime após cumprirem pena em estabelecimentos privatizados é menor. “Não há dados confiáveis e sistematizados, nem estudos sérios que possibilitem essa avaliação. Além disso, a reincidência é produto de múltiplos fatores – sendo a vida na prisão um deles – de forma que tem sido um desafio determinar porque as pessoas deixam ou voltam a praticar crimes”.

A entidade aponta 15 aspectos essenciais para a recomendação de reversão do processo de privatização. Entre eles, as queixas de que, a pretexto de evitar fugas e rebeliões, algumas das administradoras de penitenciárias privadas violam direitos fundamentais dos presos, limitando ou até proibindo o exercício adequado de atividades recreativas, banho de sol e exercícios físicos – previstos na Lei de Execução Penal. “O nível de rigidez disciplinar aproxima as unidades privatizadas dos chamados ‘regimes disciplinares diferenciados’ ou das prisões federais, situação agravada pela ausência de controle externo”, diz o documento.

A Pastoral também aponta a alta rotatividade entre os funcionários contratados pelas administradoras das unidades privatizadas como um fator de risco. De acordo com os pesquisadores e agentes pastorais, esses trabalhadores ganham menos que os servidores públicos e recebem pouca ou nenhuma qualificação para o serviço de custódia de presos.

Entre as recomendações também consta a sugestão para que o Ministério Público nos estados investigue suspeitas de corrupção ou fraude na contratação de algumas das empresas terceirizadas e descubra se essas mesmas firmas têm autorização da Polícia Federal para exercer a atividade de segurança privada.

Reserva do Iguaçu - A rede pública municipal de ensino de Reserva do Iguaçu obteve uma das melhores notas da região no ranking IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de acordo com o resultado divulgado na última sexta feira, (05). Comparando os números atuais aos de avaliações anteriores, nota-se que a qualidade da educação melhorou significativamente.

As escolas municipais Monteiro Lobato e Pedro Siqueira superaram a meta estabelecida pelo Ministério da Educação. A escola Pedro Siqueira teve a nota 4,6 (a meta para o ano de 2013 era de 4,4) e a Monteiro Lobato 6,1 (a meta para o ano de 2013 era de 5,5).

Na manhã desta terça feira, (09), o Prefeito Emerson Julio Ribeiro esteve avaliando os índices juntamente da Secretária de Educação e da direção das escolas. Para a diretora da Escola Municipal Monteiro Lobato, Silvia Bittencourt, o resultado positivo é devido a um conjunto de fatores. “A dedicação dos professores, empenho dos alunos, motivação dos pais, incentivo da escola e investimentos do município fizeram com que o resultado fosse positivo. Além disso, o material da Editora Positivo, adquirido e fornecido gratuitamente pelo município, tem auxiliado muito neste processo”, disse.

Já a diretora da Escola Municipal Pedro Siqueira, Marisa Duarte, e sua vice Marilda Silva, destacaram o papel do professor para o aumento do índice. “O professor contribuiu trabalhando com o que foi planejado com base no material da Editora Positivo, o que proporcionou um avanço muito grande”, afirmou a diretora Marisa. Para a vice – diretora, Marilda, o resultado era esperado: “Estávamos esperando um bom resultado, mas não em ultrapassarmos a meta. Isso serve de motivação aos professores, pais e alunos. É sinal de que os investimentos feitos em educação estão dando um bom resultado”, disse.

De acordo com o Prefeito Emerson, o resultado positivo é devido ao planejamento e aos investimentos feitos no setor. “No passado não se investia o mínimo exigido em educação, o que ocasionou a reprovação das contas do gestor anterior. Atualmente os investimentos ultrapassam trinta por cento de nossa receita líquida. Quando se investe os números são positivos e os resultados satisfatórios”, disse.

Na ocasião, o Prefeito para parabenizou a todos os profissionais da educação pelo resultado. “Não podemos esquecer-nos dos profissionais que trabalham diariamente nas escolas na educação de nossos alunos. Todos, sem nenhuma exceção, estão de parabéns”, disse. 

Fonte: Redesuldenoticias

Deputados petistas acreditam que a bancada paranaense e a federal deverá perder peso na eleição de 5 de outubro. Muito por culpa do péssimo desempenho eleitoral da candidata Gleisi Hoffmann em Curitiba. Os principais nomes do petismo do Paraná praticamente abandonaram a capital paranaense para tentar reverter o descontentamento dos curitibanos com a política nacional do petismo que levou o país a recessão.

Ângelo Vanhoni é o único deputado federal que ainda vem apostando na cidade onde começou a vida política como vereador. A tendência da diminuição da bancada levará a busca de culpados. Mas um nome é certo: Gleisi será o nome principal. Segundo assessores do PT, o trabalho para evitar que o governo Beto Richa (PSDB) pegou mal com os eleitores paranaenses. As cobranças das ações são constantes no interior e na capital.

Não há mudança no horizonte dos pedágios no Paraná. O Tribunal de Contas do Estado (TC) consolidou um entendimento que coloca por terra as possibilidades de alteração dos contratos com as concessionárias para baixar as tarifas. Em resposta a questionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar), o TC decidiu que os contratos e os termos aditivos – que permitiram que as empresas eliminassem obras do cronograma, entre outros pontos polêmicos – continuarão em vigência a menos que a Justiça tome alguma decisão definitiva no sentido contrário. Na prática, a medida elimina a possibilidade de que as modificações nos contratos sejam anuladas por meio da negociação entre governo e concessionárias. A decisão do TC é de junho, mas só agora a reportagem teve acesso a ela.

Os questionamentos sobre os contratos do pedágio ficaram parados no Judiciário por quase quatro anos, depois de acordo entre o governo Beto Richa (PSDB) e as concessionárias, e só recentemente voltaram a tramitar. Nenhum dos processos está em fase adiantada. Alguma decisão judicial, portanto, pode demorar anos. Isso pode acontecer até mesmo depois do fim da concessão, em 2022.