O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente do grupo de trabalho formado na Câmara para propor a reforma política, afirmou nesta quarta-feira (17) que as propostas que forem aprovadas pelo colegiado não valerão para as eleições de 2014. Segundo ele, a reforma política só será aplicada na eleição de 2018.

“Nenhuma decisão desse grupo daqui vai valer para as eleições de 2014. Todas as decisões que aqui tomarmos valerão para 2018. Se vai valer em 2016 nós vamos discutir. Ao discutir um ou dois temas poderemos fazer uma experiência nas eleições municipais e ver se continua [na eleição presidencial]”, disse ao presidir a primeira reunião do grupo de trabalho.

O petista foi oficializado como coordenador do grupo de trabalho, que terá 90 dias para elaborar o projeto que pode mexer nas campanhas, na maneira de votar, na forma de representação e na atuação política dos eleitos dentro do Congresso.

Para Vaccarezza, a reforma teria que ser aprovada “a toque de caixa” para valer no ano que vem. “Estamos discutindo aqui a reforma política que, portanto, não valerá para as eleições de 2014, porque iríamos aprovar a toque de caixa.”

A declaração do petista ocorreu após alguns integrantes do grupo de trabalho discursarem contra a aplicação das regras nas próximas eleições. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) argumentou que os parlamentares poderão aprovar “regras casuísticas” se a reforma valer para 2014. “Temos que garantir que as mudanças só vão ocorrer a partir de 2016”, disse o deputado do PV.

Após Vaccarezza anunciar que as sugestões formuladas pelo grupo de trabalho deverão ter validade apenas para 2018, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) se queixou da eventual demora para implantar a reforma política. “Tudo bem que não valha para 2014, mas também não precisa ser só para 2018″, reclamou.

Aumento das cadeiras
Na estreia dos trabalho de reformulação do sistema político e eleitoral, o coordenador do grupo anunciou o aumento do número de integrantes do colegiado. Em vez dos 14 parlamentares indicados inicialmente, o comitê contará com 16 deputados.

A mudança, segundo Vaccarezza, ocorreu por ordem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em ofício enviado nesta quarta ao presidente do colegiado, Alves determinou que fossem incorporados no grupo os deputados Luiza Erundina (PSB-SP), que representará a bancada feminina da Casa, e o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ). Os dois já participaram da primeira reunião e apresentaram suas concepções sobre a reforma política aos colegas de Legislativo.

Limite de gastos
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que passou a ocupar a vaga reservada ao PT no grupo após a desistência de Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que vai sugerir ao partido que duas propostas sejam votadas em agosto, para valer já na eleição de 2014.

Ele defendeu a aprovação de um projeto que fixe limites de gastos nas campanhas eleitorais. Para o parlamentar paulista, essa proposta poderia ser aprovada antes da reforma política, até que haja uma definição mais clara do sistema de financiamento eleitoral.

“Temos que acabar com a farra dos marqueteiros. Transformar as campanhas em um debate de ideias, com conteúdo programático. O limite de gastos seria de acordo com o cargo disputado e, se aprovado em agosto, faria com que a campanha de 2014 já fosse mais modesta”, disse.

Berzoini também disse que vai propor que as contas de campanha não estejam sujeitas a sigilo bancário. A ideia, segundo ele, é que as transferências de recursos aos candidatos sejam diariamente disponibilizadas ao público na internet. 

“O objetivo seria que os tribunais eleitorais divulgassem diariamente as alterações nas contas bancárias dos partidos. Vou propor isso ao diretório do PT”, ressaltou.

Calendário
Em razão do recesso branco do Legislativo, que terá início nesta quinta (17) e se estenderá até 1º de agosto, o deputado Cândido Vaccarezza informou aos colegas que o colegiado retomará as atividades somente no retorno das férias. Segundo o coordenador, o comitê da reforma política irá se reunir todas as quintas-feiras, às 9h.

O primeiro compromisso oficial dos parlamentares responsáveis por sugerir alterações no sistema político ocorrerá no dia 8 de agosto. Nesta data, está agendada uma audiência pública com especialistas para tratar sobre propostas de reforma política. No dia 15 de agosto, será realizada outra audiência pública.

No dia 22 de agosto, afirmou Vaccarezza, o comitê deverá discutir propostas sobre o tema e analisar que instrumentos legislativos serão usados para apresentá-las na Câmara. De acordo com o petista, o objetivo do colegiado será concluir os trabalhos no mais breve espaço de tempo e, se possível, antes do prazo de 90 dias estipulado pelo presidente da Câmara.

Apesar do recesso, Vaccarezza disse que irá trabalhar nas próximas duas semanas em questões administrativas do grupo, como a criação de um portal na internet para que a população possa enviar sugestões de alterações nas regras políticas e eleitorais.

Incomodado com o fato de o Congresso estar saindo de férias mesmo sem terem aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sugeriu que os parlamentares do grupo da reforma política mantivessem as atividades durante o recesso branco. “Nós não podemos entrar de recesso. Entrar de recesso sem votar a LDO é driblar a Constituição”, reclamou.

Vence nesta quarta-feira (17) o prazo fixado pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alep), Valdir Rossoni (PSDB) e pelo Governo do Paraná para o início da divulgação detalhada e individualizada dos vencimentos de todos os seus membros nos Portais da Transparência de cada órgão. A Alep deve publicar os dados até o fim de julho e o governo só em agosto.

Rossoni disse que a publicação foi atrasada em função do “momento atípico” por que passa a Assembleia com a renúncia de Fábio Camargo e as mudanças de gabinetes. Segundo ele, o Portal da Transparência com os salários individuais de todos os servidores e deputados deve entrar no ar até o fim deste mês.

“A gente percebe a boa vontade de boa parte dos deputados e o mau humor por parte de alguns em relação às mudanças que aconteceram e vão acontecer. A Casa vive um momento atípico, a situação não está fácil. Por isso, por uma questão de cautela, [a divulgação dos salários] pode atrasar, para que não haja equívoco com nenhum servidor. Não há desentendimento quanto à publicação. Até o final do mês [publicaremos as informações], “, disse Rossoni nesta quarta-feira.

A assessoria da Casa informou ainda que o setor responsável pela configuração do site teve problemas técnicos com a compilação das informações, o que colaborou com a demora.

Ao abrir o Portal da Transparência da Alep, nesta quarta-feira, o internauta se depara com um banner amarelo na página, na qual está escrito: “Novo modelo em construção. Aguarde. Em breve, publicação completa”.

Ao anunciar a divulgação dos dados, Rossoni disse que havia resistência por parte dos servidores com a nova postura da Casa. Até o momento, a Alep divulga apenas os vencimentos gerais das categorias de funcionários. Ou seja, é possível pesquisar o quanto o servidor pode ganhar, mas não o que ele efetivamente recebe.

Governo

Por meio de assessoria, o governo estadual explicou que ações judiciais de servidores que não querem ter os salários publicados na internet causaram o atraso na atualização do Portal da Transparência. O número de processos e a tramitação deles não foram informados. Problemas técnicos com o site também foram apontados pela assessoria do governo para a demora.

Os dados devem ser publicados no Portal da Transparência no mês de agosto, mas nenhuma data foi especificada. A assessoria garantiu que a promessa se mantém mesmo com os processos judiciais.

A promessa da divulgação dos salários do governo estadual foi feita pelo líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). A forma como a publicação seria feita, porém, estava em estudo.

Assim como o da Alep, o Portal da Transparência do governo só mostra os vencimentos gerais por categorias de funcionários, sem especificar gratificações ou bonificações.

Outros órgãos

A Alep e o governo seguem exemplo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que passou a divulgar as remunerações de seus funcionários e magistrados no último mês. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também informou que vai divulgar os salários individuais de seus servidores a partir do fim deste mês.

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (10) um pacote de bondades a administradores que participam da 16ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. Apesar de ter sido aplaudida de pé em sua entrada e no início de sua fala pelos presentes na plateia, foi vaiada sob pedidos dos prefeitos de revisão do Fundo de Participação dos Municípios, não mencionada em seu discurso.

Depois, quando a presidente já havia saído do palco onde falou à plateia, os presentes foram repreendidos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, que organiza o evento. “Mas parece que somos uma manada irracional”, discursou Ziulkoski. “Para que vaiar? O que se ganha com isso? Eu sou o maior bronco do governo, vocês sabem como é que é”, desabafou.