Orçamento do município para 2013 é aprovado com ‘cheque em branco’

Todos os vereadores de Guarapuava se declararam favoráveis ao orçamento do município para 2013. O projeto de lei foi discutido pela última vez hoje, 3, e aprovado por unanimidade. O “cheque em branco” voltou a gerar polêmica, mas o artigo não foi retirado ou substituído no texto.

O prefeito eleito Cesar Silvestri Filho (PPS) terá em mãos cerca de R$ 198 milhões durante o próximo ano. Com a aprovação final do orçamento realizada hoje, ele também terá direito a remanejar até 20% do total – cerca de R$ 40 milhões – sem pedir autorização à câmara.

O “cheque em branco”, como é conhecido o artigo 6º do orçamento, foi mantido com o apoio de todos os membros do Legislativo. A matéria segue agora para sanção do atual prefeito, Fernando Ribas Carli (PP), e depois será publicada no Boletim Oficial do Município.

Discussão
Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, o projeto de lei gerou discussão durante a plenária de hoje. O vereador líder do prefeito, Élcio José Melhem (PP), voltou a questionar o posicionamento dos integrantes da atual oposição – Antenor Gomes de Lima (PT), Eva Schran (PHS), Nélio Gomes da Costa (PSDB) e Thiago Cordova (PPS).

Conforme declarou em plenário, os registros da câmara indicam que em anos anteriores, os vereadores citados foram contrários a concessão do “cheque em branco” e propuseram emenda modificativa reduzindo para 10%. “Com a justificativa de ampliar o poder de fiscalização sobre os gastos públicos da administração”, reproduziu Melhem.

Cordova voltou a se justificar com argumento similar ao utilizado na sessão de segunda-feira, 26 de novembro. “Lá atrás votamos favoráveis aos 20%, por isso não vejo incoerência no meu posicionamento”, disse. Na opinião do vereador de oposição, faltou coerência a Melhem, que não voltou a apresentar a proposta de 40%, como defendia ano passado.