Após aumento da multa, bancos se adéquam a leis municipais

Foram sancionados pelo prefeito na semana passada os três projetos de lei do Legislativo que aumentam o valor das multas aos bancos que descumprirem as leis municipais sobre o tempo máximo de espera, a disponibilização de cadeiras em número suficiente na fila e a colocação de painéis opacos diante dos caixas. Assim que forem publicadas em boletim oficial, essas leis aumentam para mais de R$ 42 mil as multas que antes ficavam entre R$ 100 e R$ 200 por dia – e, portanto, não penalizavam efetivamente os infratores.

Apesar disso, alguns bancos ainda ignoram a legislação municipal. Segundo o coordenador do Procon de Guarapuava, Alfeu Kramer, enquanto algumas instituições financeiras ainda não instauraram a estrutura demandada – biombos e cadeiras –, outras ainda deixam a desejar no tempo de espera para o atendimento – que não deve ultrapassar 20 minutos, exceto em datas especificadas na lei.

O Procon informou que fiscaliza todas as agências bancárias da cidade semanalmente, verificando inclusive o tempo de espera nas filas. Em caso de irregularidade, a empresa é notificada.

“Fomos nós que pedimos à câmara que as multas fossem revistas, porque com aqueles valores reduzidos, os bancos não se sentiam efetivamente penalizados”, destacou Kramer.

Bancos
Recentemente, segundo o Procon, a agência Bonsucesso do banco Bradesco e a agência do Santander que fica no prédio da prefeitura (ambas irregulares até então) firmaram um ajuste de conduta e providenciaram as melhorias no início de abril. Já o banco Itaú – de cujas agências nenhuma teria atendido à legislação municipal até agora – recorreram das multas aplicadas anteriormente, não responderam às notificações, e podem ser multados novamente caso não tenham resolvido as pendências na próxima fiscalização (cuja data não foi divulgada para comprometer a eficácia).

Entre os bancos estatais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já instalaram os aparatos exigidos em lei. Contudo, a Caixa ainda é o maior alvo, segundo o Procon, de reclamações por demora no atendimento, apesar de ter disponibilizado um número maior de atendentes.

O presidente do Sindicato dos Bancários, Elói Myszka, salientou que o tempo de espera na maioria das agências tem ficado dentro do que é exigido pela lei. “Logo quando saiu a lei municipal, o sindicato fazia a fiscalização, a medição do tempo de espera. E isso fez com que os bancos se adequassem. E com a recente fiscalização mais frequente do Procon, percebemos uma redução no número de reclamações”, destacou. Em sua opinião, a majoração dos valores das multas contribuiu com o cumprimento das normas. “Infelizmente, o que acaba pesando para o infrator, tanto o motorista no trânsito quando o empresário no seu estabelecimento, é o bolso”.