Deputado Bernardo Carli participa do lançamento do programa Paraná Seguro

O deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) participou nesta terça-feira (16), do lançamento do programa Paraná Seguro, apresentado pelo governador Beto Richa e o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César. A cerimônia aconteceu no Canal da Música, em Curitiba, e reuniu diversas autoridades. O novo plano determina a ampliação dos recursos para a segurança pública, o aumento do número de policiais nas ruas e a melhoria do atendimento à população, que passará a ter meios de colaborar com a segurança.

O Paraná Seguro traz uma série de medidas e ações. A primeira delas, segundo o governador, é o aumento de R$ 500 milhões nos recursos destinados à segurança pública para este ano, que já conta com R$ 1,5 bilhão. O plano prevê a contratação de 10 mil policiais, sendo 8 mil soldados para a Polícia Militar e 2,2 mil agentes para a Polícia Civil até 2014; reequipamento das polícias Civil e Militar e dos institutos de Criminalística e Médico-Legal e a implantação da delegacia eletrônica, que passará a funcionar já no próximo mês, fazendo com a população possa registrar ocorrências por meio da internet e não precise se deslocar até as delegacias.

Beto Richa lembrou que desde que assumiu o Governo em janeiro deste ano determinou que a segurança pública fosse tratada com a prioridade que a população merece já que o Paraná apresenta um dos maiores índices de criminalidade do país. “O programa Paraná Seguro é uma ação firme que traz meios que garantirão a redução dos índices de criminalidade no Estado”, disse. 

Para Bernardo, as medidas anunciadas pelo governador beneficiarão toda a população do Estado que sofreu, nos últimos anos, com o aumento da criminalidade. “Com mais investimentos, o Estado poderá melhorar a segurança pública, atender aos anseios da população e dar mais estrutura para todos que trabalham na área”, disse.

Medidas – O Paraná Seguro determina que de imediato sejam admitidos 2 mil soldados aprovados no concurso da PM realizado em 2009, sendo que 500 deles trabalharão no Batalhão de Fronteira, que terá a missão de fiscalizar a região de fronteira.

O Governo também contratará com urgência 670 aprovados para o cargo de investigador no último concurso da Polícia Civil, realizado no ano passado, e abrir concurso para preenchimento de 40 vagas de delegados. Com o reforço, todas as comarcas do Paraná passarão a contar com delegado de polícia.

Até 2014, serão contratados por concurso 360 delegados, 600 escrivães e 530 investigadores para a Polícia Civil, além de 300 papiloscopistas para o Instituto de Identificação. Também haverá o preenchimento dos cargos vagos no IML e no Instituto de Criminalística.

Para o secretário Reinaldo de Almeida César, as medidas que o Governo está tomando resgatarão a necessidade de investimento no aparato de segurança pública. Segundo ele, o Paraná é o último estado brasileiro em investimento no setor, na comparação com o PIB estadual. “Ainda temos cidades sem nenhum policial e isso vai deixar de existir com o Paraná Seguro”, afirmou.

Almeida César disse ainda que as forças estaduais de segurança vão trabalhar com metas para a redução da criminalidade, que serão negociadas de acordo com a área de atuação dos comandos. Ele ressaltou que para que haja efetivo resultado é preciso assegurar boas condições de trabalho para os policiais. “Quem dá a missão também tem que dar os meios. No nosso programa os meios estão previstos para que haja eficiência e resultado”.

Módulos e delegacias – O programa Paraná Seguro estabelece a criação de 400 módulos policiais móveis, que serão formados por um trailer, duas motos e uma viatura da Polícia Militar. O plano contempla ainda a construção de 95 novas delegacias em todo o Estado, além da instalação de cinco bases de helicóptero para ações de socorro, resgate, polícia e fiscalização.

O governo também fará a compra de 3,2 mil viaturas para equipar as policias e o IML. Serão construídas novas sedes do IML em todo o Paraná, começando por Curitiba, Maringá e Londrina. Na capital, já está sendo feita a licitação para a construção do prédio, na Vila Isabel. Em Maringá, a licitação também está em estágio avançado. Em Londrina, as obras começarão no início de 2012.

Com a implantação do programa Paraná Seguro, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assumirá as unidades que atualmente estão sob administração da Secretaria da Segurança Pública e tomará medidas para aumentar o número de vagas nas celas.

As primeiras cadeias públicas a mudarem de coordenação serão a Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, e a Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Com a alteração, os policiais civis que tomam conta das unidades poderão ser direcionados para sua atividade de investigação.

Serão contratados ainda 150 advogados pela Defensoria Pública, em caráter provisório. Eles terão a missão de revisar todos os 30 mil processos de presos condenados e provisórios que estão em delegacias e penitenciárias do Estado.

Assembleia – O governo encaminhará à Assembleia Legislativa mensagens para a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, para aumentar o número de vagas na Polícia Civil e para permitir que jovens egressos do serviço militar nas Forças Armadas sejam admitidos para o serviço administrativo da PM, conforme estabelece a Lei 10.029/2000, conhecida como Lei Fraga, que prevê a contratação de jovens de 18 a 23 anos para trabalhos administrativos e assim liberar mais policiais para as ruas.

O governo vai desburocratizar a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança, que serão fortalecidos para que seja ampliada a participação da população nas decisões de segurança, respeitando as características de cada região.

Os Consegs reúnem líderes comunitários do mesmo bairro ou município, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança e desenvolver campanhas educativas.